Nesta segunda-feira (3), o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ponta Grossa divulgou que os vereadores receberam aumento salarial, mesmo após decisão judicial que determinava a suspensão desse reajuste. Em nota, a Câmara informou que realizou o pagamento porque a decisão da Justiça ocorreu depois que a folha já havia sido “fechada”.
A decisão liminar que suspendeu o aumento salarial dos vereadores foi emitida na quarta-feira, dia 29 de janeiro. No entanto, a Câmara Municipal alega que a folha de pagamento dos parlamentares já havia sido fechada no dia 28, um dia antes da determinação judicial, o que teria impossibilitado a aplicação imediata da suspensão dos novos valores.
Aumento salarial
Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um aumento em seus próprios subsídios, elevando-os de R$ 10.448,82 para R$ 18.119,68. O presidente da Câmara passaria a receber um adicional de R$ 9.059,84 devido às responsabilidades extras do cargo.
Salário da prefeita e secretários
No último dia 20, a Justiça também suspendera o reajuste de subsídio para a prefeita, vice-prefeito e secretários municipais de Ponta Grossa. O Diário dos Campos também realizou uma consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Ponta Grossa e confirmou que o Município acatou a decisão e suspendeu o reajuste para esses cargos.
O Legislativo esclarece sua posição sobre o pagamento dos subsídios reajustados e a legalidade do procedimento, destacando os fundamentos utilizados para justificar a manutenção dos novos valores. Em nota, o Legislativo informou que “cumprirá tudo aquilo que for determinado judicialmente e irá, assim que oportuno, se manifestar nos autos dos processos que tratam do tema. O Departamento Jurídico da Casa destaca ainda que não seria possível, no ato do pagamento da folha de janeiro de 2025, cumprir uma decisão judicial que ainda não havia sido proferida“.
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