A Câmara de Ponta Grossa manteve o veto do Poder Executivo Municipal à Lei nº 14.691, que obriga bancos e demais instituições financeiras da cidade a disponibilizar vagas de estacionamento gratuitos aos clientes. A lei é fruto do PL 216/2017, de autoria do vereador Paulo Balansin (PSD), aprovado pelos vereadores na Casa de Leis em 28 de junho deste ano.
Estacionamento gratuitos em bancos
O PL que originou a lei vetada foi protocolado em 2017. O texto do projeto, conforme subemenda modificativa, determinava que “as instituições financeiras situadas no âmbito do Município de Ponta Grossa, ficam obrigadas a disponibilizas estacionamento gratuito para utilização de seus usuários e/ou clientes, com no mínimo 25 (vinte e cinco) vagas” (Art. 1º).
De acordo com a justificativa apresentada por Balansin, a medida deveria “facilitar a vida dos usuários que utilizam os serviços das agências bancárias, reduzindo o tempo que se perde à procura de uma vaga para estacionar próximo a estes estabelecimentos”. O vereador também argumentou que essa dificuldade é fruto da falta de planejamento viário em PG, uma vez que as ruas estreitas causam congestionamentos e um tráfego lento nessas vias, além da falta de vagas.
O veto do Poder Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e foi votado em única discussão, na sessão desta segunda-feira (7) da Câmara de PG.
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