Câmara discute programa que regulariza atestados médicos em PG; entenda
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa discutiram nesta segunda-feira (13) o “Programa Atestado Responsável PG”. O projeto tem o objetivo de regulamentar e orientar a emissão de atestados médicos de forma criteriosa nas unidades públicas de saúde do município. O Projeto de Lei 427/2025, teve sua votação suspensa para releitura e melhor análise por 2 dias.
O programa é de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Julio Kuller, e busca promover a ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes que pedem o afastamento de suas atividades. No texto do projeto, a tentativa é de desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade.
O projeto promete contribuir com a redução da sobrecarga de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Postos de Saúde, para destinar esses atendimentos a casos mais graves e de maior urgência. A implementação de medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos e o monitoramento da quantidade de documentos emitidos por cada profissional serão realizados se aprovado em segunda discussão.
Os atestados médicos somente serão emitidos se o paciente estiver internado ou estiver em observação clínica, se após avaliação clínica o médico responsável pelo atendimento verificar que o quadro de saúde do paciente exige afastamento das atividades laborais, escolares ou outras atividades habituais. Casos em que o quadro clínico do paciente não necessitar afastamento, poderá ser emitido pelo profissional responsável o atestado correspondente ao tempo de permanência do paciente na unidade.
