A Câmara de Ponta Grossa derrubou o veto à Lei nº 14.639 (PL 045/2023), que obriga as escolas do município a contarem com especialistas para atender a alunos portadores de autismo e de doenças raras, que afetam o desempenho cognitivo ou motor, nas redes pública e privada. O veto do Poder Executivo foi rejeitado em discussão única, na Sessão Ordinária da Câmara desta quarta-feira (12).
O PL de autoria da vereadora Joce Canto (PSC), que determina a contratação destes profissionais nas escolas, foi aprovado em 24 de maio, em segunda discussão na Câmara. No texto do projeto, a vereadora destaca a importância do tratamento adequado e do apoio educacional, na idade mais precoce possível, aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parlamentar justificou também que há um déficit desses profissionais especializados, para atender na rede pública.
Dentre as razões apresentadas para o veto, o Poder Executivo justificou que a Secretaria de Educação já desenvolve uma política de educação inclusiva para os alunos da rede pública. O texto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, cita também que o déficit de profissionais especializados, mencionado na justificativa do PL, não foi mensurado para que se possa avaliar sua eventual necessidade.
O veto à Lei nº 14.639 foi rejeitado em unanimidade pelos parlamentares votantes na Câmara.