Na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (5), o projeto de lei 455, de 2017, de autoria dos vereadores Felipe Passos (PSDB) e Sebastião Mainardes Junior (DEM), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior em Ponta Grossa, mais uma vez teve sua votação adiada.
Desta vez o projeto recebeu pedido de vista de 15 dias vereador Felipe Passos, sendo aprovado pela maioria dos vereadores. Passos argumentou que deve apresentar uma emenda à proposta; também pediu a retirada porque o co-autor do projeto, vereador Mainardes, não estava presente na sessão.
O pedido recebeu críticas dos vereadores Geraldo Stocco (PSB) e Rudolf Polaco (PSL), ressaltaram que há três anos a proposta vem tramitando no Legislativo. “Tem empresários do setor instalados próximo às universidades que desejam investir no seu negócio. Mas, não farão isso até não se ter uma definição sobre o assunto”, afirma Rudolf.
Pelo texto, a comercialização de bebidas alcoólicas, para consumo no local, estaria proibida em estabelecimentos localizados dentro de 150 metros de distância dos portões principais das instituições de ensino de superior. Os estabelecimentos já em funcionamento teriam 12 meses para se adequar.
A partir da publicação da lei, caso aprovada, também fica proibida a concessão de novas licenças de funcionamento para bares e similares que desatendam suas disposições. Os estabelecimentos que receberem licença para funcionamento e que estão instalados no mesmo local, anteriormente à instalação da instituição de ensino, não serão atingidos pela restrição.
O descumprimento da lei geraria multa e cassação de alvará de licença de funcionamento.
Mais
Ainda na sessão desta segunda-feira foi aprovado projeto de lei 210/2020 – do Executivo – que cria o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade da Fundação Municipal de Saúde.
Em discussão única, foram rejeitados pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) aos Projetos de Lei 307/2018, que institui o ‘Programa Contra a Violência aos Educadores’ e à emenda modificativa/aditiva, de autoria dos vereadores Sargento Guiarone (PRTB) e Celso Cieslak (PRTB), ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, que autoriza o Poder Executivo a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel.