Depois de algumas sessões com pautas amenas, a sessão de segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa promete ser extensa e com muita discussão. Isso porque, na ordem do dia estarão projetos polêmicos e que devem gerar bastante debate. Entre outros PLs, devem ser votados, em primeira discussão, projetos de lei que tratam da revisão do Plano Diretor do Município, o Plano de Mobilidade Urbana de Ponta Grossa, o projeto de lei que proíbe a exigência de apresentação do passaporte da vacina contra a covid-19, o PL que estabelece o Plano de Demissão Voluntária dos empregados públicos municipais e o projeto que institui o vale-alimentação para os trabalhadores da prefeitura de Ponta Grossa.
Plano Diretor
Protocolado no fim de 2019 pelo Poder Executivo, o projeto de lei 451/19, dispõe sobre a revisão do atual Plano Diretor (Lei n°8.663, de 09/10/2006, modificada pela Lei n° 12.221 de 07/07/2015). A revisão do Plano Diretor Municipal deveria ter ocorrido em 2016. O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado com mais nove projetos anexos.
Plano de Mobilidade Urbana
O PL 460/2019, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de implementação do Plano de Mobilidade Urbana de PG, avaliação e revisão periódica, com o intuito de efetivar os objetivos específicos, as diretrizes e programas estratégicos por ele instituídos.
PDV
O PL 42/2022, de autoria do Poder Executivo, estabelece o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos municipais da administração direta e indireta. A iniciativa tem por objetivo indenizar os trabalhadores pelo tempo de serviço prestado, oferecendo condições vantajosas para o desligamento voluntário, e promover o equilíbrio do índice de pessoal.
Vale-Alimentação
Também de autoria do Poder Executivo, o PL 46/2022 institui o Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta, com pagamento de R$ 300, mensalmente, aos trabalhadores da prefeitura, mediante crédito em cartão específico, cujos custos operacionais correrão pelo Poder Executivo.
Passaporte da vacina
Entre os projetos polêmicos e que devem gerar bastante discussão estará o PL 312/2021, de autoria dos vereadores Pastor Ezequiel Bueno (Avante), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB)) e Léo Farmacêutico (PV), que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a covid-19 em Ponta Grossa. Entre diversas coisas, o PL proíbe a exigência do chamado passaporte da vacinação da covid-19 para acesso, circulação, permanência ou frequência a locais de acesso público da administração direta e indireta, a estabelecimentos comerciais e demais privados de acesso público, no município.