A Câmara de Vereadores suspendeu a votação do Projeto de Lei que trata do aumento dos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 2025. O PL 402/2024 estava na pauta de votações da sessão desta quarta-feira (4), mas foi retirado após receber mais uma emenda.
O PL foi protocolado pela Comissão de Finanças e Orçamento dia 13 de novembro e tramita em regime de urgência, mas o Legislativo não informou quando deve ser colocado em votação novamente. Além do aumento salarial de 56% para a prefeita e de mais de 100% para vice e secretários municipais, o projeto implanta o 13º salário para essas funções.
Mudança de salário para o vice
A emenda apresentada terça-feira (3) promove uma alteração no projeto levando em consideração o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal (LOM). A legislação prevê que o subsídio do vice-prefeito deve ser de, no máximo, 50% do que corresponde ao pago ao prefeito. Ou seja, ao invés de R$ 22 mil como pretende o PL, o vice deverá receber R$ 16 mil a partir de 2025, já que a remuneração da prefeita Elizabeth Schmidt (União) será de R$ 32 mil – caso o projeto seja aprovado. Esta é a terceira emenda anexada à matéria.
A modificação foi proposta pelo vereador Leandro Bianco (REP) depois de o projeto original ter sido aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Esta Comissão existe com o objetivo de analisar se as propostas que tramitam na Casa têm legalidade e observam a LOM, o Regimento Interno, a Constituição Federal e outras leis em vigor. Atualmente, o grupo é formado pelos vereadores Daniel Milla (PSD), Ede Pimentel (PDT), Isaias Salustiano (PL), Joce Canto (PP) e o próprio Bianco.
Já a Comissão de Finanças e Orçamento, autora do PL 402/2024 é composta pelos vereadores Paulo Balansin (União), Celso Cieslak (DC), Dr. Erick (PV) , Geraldo Stocco (PV) e Julio Kuller (MDB). Apenas Erick não assinou a proposta de aumento salarial.