A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realiza na segunda-feira (21), sessão extraordinária, às 14 horas. Na pauta, estará em discussão, segundo o presidente da Casa, vereador Daniel Milla (PSD), estará o projeto de Lei 304/20, de autoria do Poder Executivo, protocolado em regime de urgência e que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.143.080,88. O PL trata de remanejamento aos recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação em custeio da folha de pagamento de pessoal da pasta.
A última sessão ordinária foi realizada no dia 14 e a sessão legislativa da Casa encerrou no dia 15, mas Milla já havia adiantado poderia convocar sessões extraordinárias para a votação de projetos urgentes. Segundo Milla, devem realizadas duas sessões extraordinárias, para que a proposta seja votada em primeira e segunda discussões.
A sessão acontece em meio a um período tumultuado no Legislativo. Isso porque a semana foi marcada pela prisão de dois vereadores e de investigações envolvendo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estar Digital, no âmbito da Operação Saturno, realizada pelo Gaeco, do Ministério Público do Paraná e que na terça-feira (14) prendeu os vereadores Valtão (PRTB) e Ricardo Zampieri (Republicanos), respectivamente relator e presidente da da CPI do Estar Digital.
Segundo Milla, o PL 304/20 precisa de maioria simples dos votos para ser aprovado. Além da ausência já esperada de Valtão e Zampieri, nas últimas sessões, os vereadores Sebastião Mainardes Junior (DEM) e George Luiz de Oliveira (PROS), em licença médica, também não têm comparecido às sessões. Assim, espera-se o comparecimento de 19 vereadores na sessão.
Operação
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Saturno. Os alvos das prisões foram quatro empresários, os dois vereadores, e o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Ponta Grossa (AMTT), Roberto Pelissari.
Investigações conduzidas pelo Núcleo de Ponta Grossa do Gaeco identificaram possíveis ilegalidades na contratação de empresa AMTT para a implantação e operação do ‘Estar Digital’ e para a compra de softwares pela Prolar, entre os anos de 2016 e 2020.