Os vereadores de Ponta Grossa discutiram nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei nº 308/2025, que promove alterações na Lei nº 12.202 de 2015, para endurecer a punição contra quem joga lixo na rua. O projeto, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), foi aprovado em primeira discussão. A medida incentiva os cidadãos a denunciarem casos do tipo.
O novo artigo sugerido à lei prevê que será multado nos termos da lei “todo o cidadão que for flagrado jogando qualquer lixo fora dos equipamentos destinados para esse fim nos logradouros públicos municipais”. Na justificativa do PL, pautado na Ordem do Dia da Câmara, Bianco defende que a mudança se faz necessária para fortalecer a fiscalização ambiental e promover “maior conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos”.
O ajuste na lei ainda prevê que o cidadão que registrar por foto ou vídeo a prática de descarte irregular do lixo e realizar a denúncia por meio dos canais formais da prefeitura, contribuindo para a identificação do autor da infração, terá direito a 20% da multa aplicada ao infrator – o valor da recompensa será descontado da multa aplicada ao infrator, sem custo adicional ao município.
A alteração também estabelece que o agente responsável pela autuação “poderá solicitar, sempre que necessário auxílio da força policial quando o infrator dificultar a emissão e/ou assinatura de notificação”.
O texto ainda rege que a identificação do denunciante será mantida sob sigilo, salvo autorização expressa do próprio cidadão para a divulgação. Sobre a possibilidade de recompensa, o vereador do Republicanos ainda defende que este é um mecanismo inovador de participação cidadã. “A medida busca incentivar a colaboração da sociedade no combate a uma das práticas que mais impactam negativamente o meio ambiente e a qualidade de vida urbana”, explica Bianco.
Atualmente a multa para quem é flagrado jogando lixo na rua varia de 4 VRs (valores de referência), cerca de R$ 460, podendo chegar até R$ 6.900 dependendo da quantidade de lixo descartada de forma inadequada. (Informações: assessorias)