A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 93/2023, que institui na cidade o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher. O projeto é de autoria da vereadora Missionária Adriana (SD).
Segundo o projeto de lei, o programa será destinado às parlamentares municipais e servidoras da Administração Pública Municipal, desenvolvido pela Secretaria de Cidadania e Segurança Pública. A iniciativa consiste em promover a conscientização, proteção e prevenção contra atos de violência e assédio político, sejam individuais ou coletivos, contra mulheres.
Assédio e violência política contra a mulher, conforme detalhado no texto do PL, trata-se de todo ato de perseguição, ameaça, humilhação e constrangimento, contra candidatas a um cargo ou detentoras de mandato eletivo. A violência política envolve todo tipo de agressão, seja física, sexual ou psicológica, que restrinja os direitos políticos da vítima.
O PL foi aprovado em primeira discussão na última segunda-feira (31) e nesta quarta foi aprovado em segunda discussão, de forma unânime pelos parlamentares votantes. O projeto segue agora para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
Repúdio à violência contra a mulher
Além das palavras da autora do PL, Missionária Adriana, que defendeu a iniciativa proposta e enalteceu a luta das mulheres, a vereadora Joce Canto (PSC) se pronunciou durante a sessão, em defesa da luta contra a violência à mulher. A parlamentar relembrou que neste mês se comemora o Agosto Lilás, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha.
Joce também repudiou a liberdade condicional, concedida ao condenado pelo assassinato da professora Luciane Ávila. A ‘Profe Lu’ foi morta pelo marido em dezembro de 2019, em frente à escola onde trabalhava. Em 2021 o marido foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão.