A Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o projeto de lei 8/21, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 7.500/2004, estabelecendo o programa ISS Premiado, por meio do qual será realizado sorteio anual de prêmios em dinheiro ou bens a contribuintes, incluindo automóveis, totalizando até R$ 200 mil. A intenção da prefeitura é fazer o sorteio, caso haja tempo hábil, já em dezembro deste ano.
A iniciativa foi elogiada por vereadores da Casa, entre eles o líder do Governo na Câmara, Filipe Chociai (PV) e Geraldo Stocco (PSB). “Parabenizo o Poder Executivo pela medida porque é uma forma do Município aumentar a arrecadação sem onerar o bolso do contribuinte”, destaca Stocco.
Conforme já explicou o secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, ao dcmais, o objetivo da prefeitura é aumentar a arrecadação municipal sem, com isso, aumentar a carga tributária, prevendo um cenário de queda na arrecadação e ausência do auxílio financeiro por parte do Governo Federal. O propósito é que o ISS Premiado dificulte a sonegação e fortaleça o caixa municipal, sem criar ou aumentar novos impostos, mas incentivando a emissão de nota fiscal de serviços.
Sancionada a lei, o ISS Premiado será regulamentado por decreto do Poder Executivo que estabelecerá os requisitos necessários para a participação no concurso, modalidades, datas e públicos. O projeto foi aprovado com emenda modificativa/aditiva de autoria do vereador Julio Kuller (MDB) que prevê que o regulamento do concurso deverá prever os casos de exclusão do sorteio, além de prefeito e vice-prefeito; secretários municipais e seus diretores; membros da comissão de administração do concurso; vereadores; presidentes e diretores de autarquias, empresas públicas e fundações municipais.
Incremento na arrecadação
A expectativa da prefeitura é que o programa permita um incremento na arrecadação de aproximadamente 10% no ISS, anualmente. Em 2020, por exemplo, a prefeitura de PG arrecadou R$ 108,6 milhões em ISS. Assim, a expectativa é que, com o programa, chegar a R$ 120 milhões no primeiro ano, um aumento de 10%.
A intenção é incentivar que o contribuinte solicite a sua nota fiscal de serviços quando toma serviços que não são dedutíveis em sua declaração de imposto de renda na fonte, como os realizados por mecânico, pedreiro, pintor, advogado, corretor, lavacar, salão de beleza, academia, consertos diversos, entre outros.
Regras
Para participar do programa e concorrer aos prêmios o contribuinte deverá solicitar a nota fiscal eletrônica (NFE) de serviços em seu CPF; em seguida fazer adesão ao programa junto ao aplicativo ou site da prefeitura, cadastrando o CPF e aceitando as regras de participação; a cada R$ 500 de NFE de serviços, o contribuinte terá direito a um crédito que equivale um cupom para sorteio; o controle dos créditos e das NFE se dará por CPF com consulta on-line por aplicativo de celular ou no site da prefeitura.
Os sorteios, conforme o projeto de lei, devem acontecer em dezembro de cada exercício, com sorteio de prêmios constantes na lei e no regulamento do programa.