Câmara de PG aprova mudanças na composição do Conselho Municipal da Cidade

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), projeto de lei 275/20, de autoria do vereador Daniel Milla (PSD), que promove alteração na lei 12.223/2015, que institui o Conselho Municipal da Cidade. O projeto permite aumentar para sete a participação de representantes de entidades profissionais e acadêmicas, com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, incluindo a participação de um representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa.

O PL também inclui a participação do Conselho Municipal da Cidade de representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O PL teve voto contrário da vereadora Josi do Coletivo (PSOL), por entender que a mudança fere a legislação que institui o Conselho da Cidade.

Pareceres

A Câmara ainda analisaria dois pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a projetos de lei. Um deles, contrário à admissibilidade do PL 44/19, de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), vedava a nomeação para cargos em comissão e efetivo pela prefeitura de PG de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/06 – que trata de violência contra a mulher. O PL, no entanto, foi retirado da ordem do dia pelo autor.

Os vereadores também analisaram parecer da CLJR contrário à admissibilidade de PL 142/19, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PSB) e obriga aos motoristas realizarem, periodicamente, treinamento prático em cuidados de segurança com ciclista. Com 11 votos contrários e cinco favoráveis, o parecer foi derrubado e agora tramitará para as outras comissões.