Entre os projetos de lei que serão discutidos na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (23), está o projeto de lei 285/21, de autoria dos vereadores Geraldo Stocco (PSB), Josi do Coletivo (PSOL) e Joce Canto (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, e outros espaços semelhantes, de adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
O PL prevê a adoção de práticas pelos funcionários destes estabelecimentos para atender adequadamente a mulher em situação de risco. Além disso os estabelecimentos deverão afixar cartazes em locais de fácil visualização com informações sobre auxílio e proteção à mulher. O descumprimento das medidas implica em advertência para o estabelecimento e, em caso de reincidência, aplicação de multa. Para os autores do projeto, garantir que estabelecimentos tenham a condição de oferecer ajuda durante um caso de agressão ou ameaça à mulher pode ser uma oportunidade de reduzir a cultura de violência.
Mais
Entre as propostas que Câmara analisa nesta quarta-feira também estará o PL 103/2021, do vereador Paulo Balansin (PSD), que tem como objetivo tornar obrigatória, em vez de somente priorizar, a realização, por parte das empresas concessionárias de serviço público e privadas, de obras como ligações de água, esgoto, cabeamento e redes de fibra óptica através da técnica de cravação, nos locais onde já exista pavimentação.
Do vereador Dr. Erick (PSDB), será analisado o PL 138/2021, que altera dispositivos da lei que criou o Banco de Alimentos de Ponta Grossa.
Leia mais: Câmara de Ponta Grossa retoma sessões com novas restrições