A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (13), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 402/2024, que trata do aumento dos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
De acordo com o PL, o salário da prefeita Elizabeth Schmidt (União) terá reajuste de 56%, enquanto dos secretários irá dobrar (veja os valores abaixo). Na justificativa, a Comissão defende que o aumento visa a uma adequação técnica e também a contratação de mais médicos. “Este é um dos problemas inquestionáveis da situação da saúde em nosso município”, argumentam os vereadores do grupo. A legislação estabelece que o maior salário pago ao funcionalismo municipal seja do (a) prefeito (a) e, que, portanto, os médicos não se sentem atraídos pelo salário oferecido hoje.
Embora não tenha entrado na pauta para votação, o PL gerou discussão entre os vereadores. O médico Erick Camargo (PV), que atua no município, informou que o valor pago aos profissionais está na casa dos R$ 12 mil e lembrou que o subsídio atual da prefeita é de R$ 20 mil. “Minha dúvida é se o salário-base do médico estará atrelado ao salário da prefeita”, observou.
Opiniões a favor e contra
Joce Canto (PP) votou contra o regime de urgência e disse ser favorável apenas ao reajuste à prefeita e contra o aumento para secretários. Izaías Salustiano (PL), no entanto, disse ser favorável a toda a proposta. “Não somos mais uma cidade pobre”, afirmou. “Veja a presidente da Fundação Municipal de Saúde: ela trabalha 24 horas por dia para cuidar de um orçamento anual de quase R$ 300 milhões e de mais de quatro mil servidores. Não tem fim de semana, feriado, Natal. Nós vereadores ligamos e mandamos mensagem a toda hora. Se alguma coisa der errado, ela que vai responder com o próprio CPF”, exemplificou. Atualmente, a presidente da FMS recebe o equivalente ao subsídio dos secretários, que é de quase R$ 11 mil.
Ao todo, a Prefeitura de Ponta Grossa mantém 13 Secretarias, além de duas autarquias e duas fundações.
O PL precisa passar pelas comissões antes de ser colocado em votação no plenário da Câmara. Se aprovada, a lei irá valer entre 2025 e 2028, segundo consta na proposta.
Compare os subsídios:
| Função | Subsídio atual | Subsídio a partir de 2025* |
| Prefeito (a) | R$ 20.486,81 | R$ 32.000,00 |
| Vice-prefeito | R$ 10.243,41 | R$ 22.000,00 |
| Secretário (a) municipal | R$ 10.998,34 | R$ 22.000,00 |