Protocolado há três anos, o Projeto de Lei 310/2021 que pede anistia de multas a empresários ponta-grossenses foi colocado em votação nesta quarta-feira (8). De autoria da vereadora Joce Canto (PL), o objetivo da proposta é atender os comerciantes e outros trabalhadores afetados pela pandemia de covid. “Protocolei na época da pandemia e ficou engavetado até agora, então, eu peço a aprovação dos vereadores”, disse Joce, antes do início das votações.
Leia mais: PG é a segunda cidade paranaense em número de favelas
Além de autorizar o Executivo a anistiar multas fiscais decorrentes do ISSQN, Taxa de Vistoria de Alvará e Taxas de Vigilância Sanitária incidentes sobre os serviços de eventos, bares, restaurantes e lanchonetes, o PL também concede a remissão total do crédito tributário no período de 26 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
“Muitos empresários foram impactados pela pandemia porque não puderam abrir suas portas. Então, o poder público precisa ajudá-los”, defendeu a vereadora. “Conheço pessoas que ‘se quebraram’, que têm multas gigantescas na Prefeitura, em valores de R$ 100 mil, R$ 200 mil”, destacou. O número de empresários que seriam beneficiados não foi informado pela vereadora.
Apoio local
Ela também relacionou seu projeto com a situação enfrentada atualmente pelo Rio Grande do Sul, onde enchentes assolam a população. “Assim como os gaúchos precisam de ajuda, nossos comerciantes de Ponta Grossa também precisam”, finalizou.
Durante a discussão do PL, em primeira votação, o vereador Celso Cieslak (DC) pediu a retirada da proposta, alegando inconstitucionalidade. Segundo ele, apenas a Prefeitura tem o aval de elaborar um projeto que trata de renúncia de receita. Ele pediu vistas de três dias e o PL deve ser colocado em votação novamente na próxima segunda-feira (13).
Leia também: Morre aos 74 anos o médico e ex-vereador Pascoal Adura