Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), em primeira discussão, projeto de lei 235/21, que institui o Programa de Combate à Pedofilia. Proposto pela vereadora Missionária Adriana (SD), o PL prevê implementação de ações pelo Poder Público ou por intermédio de convênio com instituições sem fins lucrativos que tenham esse fim social.
Pela proposta, devem ser instituídas campanhas e ações de formatação, treinamento e informações ao público em geral, no âmbito da educação e da saúde, mediante cursos e palestras; capacitação dos profissionais da educação e da saúde, notadamente para identificação de casos de abusos e o correto encaminhamento da vítima e família às polícias e delegacias especializadas e outros órgãos afins; além de campanha permanente de combate à pedofilia em veículos de transporte públicos e outros espaços públicos.
Missionária Adriana justificou a aprovação do PL diante do aumento dos casos de pedofilia registrados. “A violência, na maior parte dos casos não é denunciada e deixa feridas afetivas que não cicatrizam”, aponta. “As lideranças e profissionais precisam estar capacitados para tomar as decisões diante dos casos de abuso e violência contra as crianças”, completa.
Banco de ração
Em primeira discussão, a Câmara também aprovou PL 145/21, de autoria do vereador Celso Cieslak (PRTB), que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais em Ponta Grossa. A proposta, elogiada por demais vereadores, prevê a coleta, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, assim como utensílios para animais de estabelecimentos comerciais, fabricantes, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas, apreensões realizadas. O PL prevê que serão beneficiários do banco de ração protetores independentes cadastrados, assim como organizações não governamentais ligadas à causa animal e famílias que comprovem baixa renda.