Por 13 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o projeto de lei 195/21, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Autarquia Municipal de Transito e Transporte (AMTT). A votação foi acompanhada por pessoas que, da galeria, se manifestaram contrariamente à aprovação do projeto.
A aprovação foi cercada de muita discussão e dividiu opinião entre os vereadores. O vereador Celso Cieslak (PRTB), ex-presidente da AMTT, defendeu a manutenção da autarquia. “Caso o projeto seja aprovado, os vereadores vão avalizar o maior erro da administração da prefeita Elizabeth Schmidt”, frisa.
Para aprovar o projeto, primeiro os vereadores rejeitaram parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, assinado pelos vereadores Celso Cieslak e Joce Canto (PSC), contrário à aprovação do projeto; com voto em separado da vereadora Josi do Coletivo (PSOL), pela aprovação do projeto.
“O trabalho da AMTT é técnico. O que estraga a AMTT são os cargos comissionados que não tem capacidade de arrumar emprego no mercado formal de trabalho e o chefe do Executivo colocar para administrar o órgão pessoas más intencionadas”, aponta Izaías Salustiano (PSB), ao defender a manutenção da AMTT. A vereadora Josi do Coletivo explicou que o mandato coletivo do Psol também votaria contra a extinção da autarquia, mudando o voto após conversar com lideranças.
O vereador Julio Küller (MDB), por sua vez, defende que a prefeita é eleita para fazer a gestão da cidade, o que inclui organizar a gestão à sua maneira. “Eu não posso e não devo votar contra o projeto porque estarei cerceando a maneira de administrar da pessoa que foi eleita pela maioria. O que posso fazer é fiscalizar”, frisa. O vereador Leandro Bianco (Republicanos) e Filipe Chociai (PV), também se posicionaram pela aprovação da proposta.
Reforma administrativa
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores de Ponta Grossa também aprovaram outros dois projetos de lei referente à reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo. Foram aprovados, em primeira discussão, PL 192/ 21, que cria a Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa e o PL 193/21, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, em substituição à Fundação Municipal de Cultura, criada pela Lei n. 11.219/2013. O vereador Geraldo Stocco (PSB), ressaltou a importância de se criar uma Agência de Inovação para o município.
O PL 192/21 foi aprovado com emenda modificativa e uma modificativa/supressiva, de autoria do Poder Executivo, que trazem adequações à redação do texto em relação aos cargos propostos.
Já o PL 193/21 foi aprovado com duas emendas aditivas do vereador Julio Küller, a segunda nos termos de subemenda de redação. Uma das emendas acrescenta como função da Secretaria de Cultura fomentar, incentivar e financiar projetos, programas e/ou atividades culturais de modo a promover a inserção e a inclusão da pessoa com deficiência.
No que se refere à reforma administrativa, a Câmara de Vereadores já analisou e aprovou projeto que trata da estrutura administrativa do Município; que cria a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, extinguindo a Secretaria de Políticas Públicas Sociais; e o projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município.