Câmara aprova selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ em PG
A Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 167/2023, que institui o selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ em Ponta Grossa. A proposta, que é de autoria do vereador Bianco (Republicanos), foi aprovada em segunda discussão, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (2).
Selo em reconhecimento à causa animal em Ponta Grossa
Conforme detalhado no texto do PL, o objetivo da iniciativa é “reconhecer e ressaltar o caráter de responsabilidade ambiental e social das empresas que estabelecerem ações conjuntas com o município”. O projeto também estimula a adoção de animais domésticos, que são resgatados em situações de risco na cidade.
Na justificativa apresentada, Bianco destaca que são altas as estatísticas de maus tratos a animais no município. O parlamentar argumenta ainda que “o Selo Empresa Amiga dos Animais é uma forma de o Município de Ponta Grossa reconhecer o trabalho de quem adota boas práticas em relação à fauna da cidade”, e que a conquista do selo reconhecimento exigirá que empresas colaborem e atuem em prol da causa animal, em parceria com o Poder Público.
Segundo explicação do projeto, pessoas jurídicas de qualquer porte poderão pleitear o selo, desde que estejam sediadas em PG e que não possuam condenação administrativa, civil ou penal, seja por danos ambientais, por desrespeito às leis de proteção aos animais e por vínculo à eventos que ferem os animais.
O PL tinha sido aprovado em primeira discussão na sessão da última segunda-feira (31) e segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
