Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o projeto de lei 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Havia a possibilidade, inclusive, de que fosse realizada sessão extraordinária para que o PL fosse votado em segunda discussão e seguisse então para sanção. Mas, trecho da proposta, especificamente no que se refere ao artigo 4°, que autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento de lei federal que trata de contratação de consórcios públicos, podendo ser suplementadas por decreto, gerou diversos questionamentos por parte dos vereadores.
“Temos dois problemas em relação a este artigo: a primeira parte, que trata da dotação não pode ser retirada porque senão inviabiliza o projeto; e a segunda parte, de que a suplementação pode ser por decreto, pode gerar problemas para a prefeita Elizabeth. Então precisamos analisar com calma”, aponta Izaías Salustiano (PSB).
Os vereadores esperam maiores esclarecimentos por parte do secretário da Saúde, Rodrigo Manjabosco, que deve se reunir os parlamentares na segunda-feira (15).
O projeto, que foi protocolado na segunda-feira (8) e tramita em regime de urgência, na prática, permite que Ponta Grossa participe de consórcio público articulado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para compra de vacinas e outros insumos. Após ratificado, o protocolo de intenção será convertido em contrato de consórcio público.