A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei n.º 186/2021, de autoria da vereadora Josi do Coletivo, que dispõe sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximo a escolas, áreas residenciais e outros. A lei foi aprovada em sessão ordinária na terça-feira (19).
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O PL proíbe a utilização de agrotóxicos em vários locais, incluindo:
Escolas e Colégios;
Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS;
Unidades Básicas de Saúde – UBS;
Unidades de Saúde Familiar – USF;
Núcleos residenciais.
Após a provocação da vereadora Josi do Coletivo (PSOL), a Defensoria Pública do Paraná publicou uma nota favorável à aprovação do Projeto de Lei, que busca subsidiar o debate na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
“As questões ambientais são as questões urgentes do nosso tempo. É impossível alcançar os objetivos da Defensoria Pública de primazia da dignidade da pessoa humana e de redução das desigualdades sem a busca por um desenvolvimento ambientalmente responsável”, afirmou o defensor público Daniel Alves Pereira.
O ex-integrante do mandato coletivo do PSOL, Guilherme Mazer, postou nas redes sociais sobre a importância da aprovação do PL:
Chega de respirar veneno!!!
— Guilherme Mazer (@mazer_pg) December 20, 2023
Foi aprovado o nosso Projeto de Lei que proibe aplicação de agrotóxicos próximo a locais de moradia e equipamentos públicos.
A lei ainda precisa ser sancionada pela Prefeita Elizabeth.#agrotoxicomata
O Projeto de Lei ainda deve ser aprovado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).