Termina na próxima segunda-feira (11) o prazo para que os 19 vereadores de Ponta Grossa apresentem suas emendas impositivas ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025. Neste ano, segundo o procurador da Câmara, José Augusto Carneiro de Andrade, cada parlamentar terá à disposição R$ 1,3 milhão em emendas.
Deste total, explica Andrade, 50% – aproximadamente R$ 693 mil – devem obrigatoriamente ser destinados à área da saúde. O vereador pode, por exemplo, destinar R$ 100 mil para reforma de unidade de saúde; outros R$ 50 mil para compra de medicamentos e assim por diante, desde que seja no âmbito municipal. O restante das emendas fica a critério de cada parlamentar para contemplar as demais áreas do serviço público como esporte, lazer, educação, assistência social e outras.
Até esta terça-feira (5), já haviam sido apresentadas pelos vereadores 91 emendas diversas. Pela legislação, a prefeitura é obrigada a aplicar o recurso das emendas impositivas nas áreas indicadas durante o ano do exercício.
Para 2024, os parlamentares apresentaram 525 emendas impositivas.