O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. O veto ao projeto de lei 3.364/2020 por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
O texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200.000 habitantes, em caráter emergencial, para socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus.
Na justificativa do veto, o governo alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida compensatória.
R$ 10, 3 milhões para PG
Para Ponta Grossa era estimado um total de quase R$ 10,36 milhões. Durante a pandemia, a Viação Campos Gerais (VCG) chegou a solicitar um subsídio mensal de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa, mas teve o seu pedido negado pela Justiça, a quem recorreu após a negativa da administração municipal.
Na época – início de junho – a empresa disse em nota que devido a isso teria que tomar algumas medidas e, “apesar de duras”, não garantiriam a continuidade da oferta do serviço prestado da maneira até então atual. Em novembro a cidade acompanhou a discussão do anúncio de 230 demissões, número que representa quase 1 a cada 5 trabalhadores da VCG.
A decisão foi justificada pela queda de 50% no total de passageiros durante a pandemia ao mesmo tempo em que a redução da oferta foi de 20%.
Após a aprovação do PL 3364/2020 no Congresso Nacional, o prefeito Marcelo Rangel disse que a empresa desistiu das demissões, já que o motivo para elas seria o reequilíbrio do caixa – que poderia ser feito através dos repasses previstos no texto que, nesta quinta, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.