As audiências de conciliação e mediação nas Varas de Família e Sucessões e no Centro Judiciário de Soluções e Conflitos e Cidadania (Cejusc), de Ponta Grossa, estão sendo retomadas nesta semana, de forma virtual, após quase três meses de suspensão em decorrência da pandemia da covid-19 em todo o Brasil.
A medida passou a ter amparo legal em recente alteração na Lei dos Juizados Especiais pela lei 13.994, de 24 de abril/2020, e também após novas deliberações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que passaram a prever a forma virtual como rotina para as audiências de conciliação, através do emprego de recursos tecnológicos.
Somente em Ponta Grossa, foram canceladas, desde a metade do mês de março, 105 audiências nas duas Varas de Família e Sucessões e outras 330 no Cejusc. “Diante disso, imediatamente começaram os estudos visando a viabilização das audiências de forma virtual”, apontou a juíza Denise Damo Comel, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa.
Mesmo com o cancelamento das audiências, o trabalho dos juízes e servidores, segundo Denise Comel, seguiu através do regime de teletrabalho, que permitiu a continuidade da prestação do serviço jurisdicional, ainda com restrição de isolamento. “Os cartórios das varas permaneceram em funcionamento, modificando apenas a forma de atendimento, que passou a ser feito preferencialmente por telefone, Whatsapp ou e-mail”, disse a juíza.
Audiências
As audiências serão realizadas via plataforma virtual Cisco Webex e também a partir de outros canais de fácil acesso às partes. A gestora administrativa do Cejusc Ponta Grossa, Mariana Pisacco Cordeiro, esclarece que em cada processo as partes serão intimadas, por seus advogados, para informar o canal – seja e-mail, Whatsapp ou outras redes sociais – pelo qual poderão ser contatadas pelos conciliadores para que recebam as orientações necessárias, inclusive quanto ao acesso à plataforma digital.
“A intenção do Tribunal de Justiça é que sejam realizadas as audiências já marcadas, nos dias e horários, que já são de conhecimento das partes. A diferença é que, ao invés de acontecer presencialmente, elas serão virtuais”, explica Cordeiro.
Cautela
Os cuidados tomados nas audiências virtuais, segundo a juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, coordenadora do Cejusc Ponta Grossa e titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa, são os mesmos já tomados nas audiências presenciais como a confiabilidade, imparcialidade, autonomia da vontade e a informalidade.
“Isso quer dizer que será assegurado o sigilo do que foi tratado nas sessões. Será preservada a vontade dos participantes e empreendidos esforços para minimizar os obstáculos próprios da comunicação à distância, de modo que as pessoas sintam-se acolhidas e à vontade no ambiente virtual”, garante a juíza.
Importância
Ainda segundo a juíza Denise Comel, é extremamente importante que as pessoas vejam com bons olhos essa nova possibilidade e se coloquem à disposição da Justiça para que as audiências virtuais aconteçam de forma efetiva.
“Sabemos das múltiplas e variadas dificuldades que todos estão passando com o isolamento social, no entanto, essa medida é extremamente necessária para a saúde e segurança de toda a população. E, justamente por isso, convocamos a todos para aproveitar a oportunidade que é esse canal aberto pelo Judiciário, confiando que, ao menos naquilo que está em nossas mãos, não estão desamparadas e que somente juntos, com esforços de todos, vamos superar esse período tão difícil pelo qual estamos passando”, finalizou Denise.