A Câmara Municipal de Ponta Grossa vai sediar, na próxima segunda-feira (19), uma audiência pública para debater a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Lago de Olarias. O evento, que começará às 18h30, pretende reunir autoridades, ambientalistas e a população em geral para discutir a proposta de proteção da área. A iniciativa inclui as discussões para barrar instalação de condomínio, que poderia significar a derrubada de mais de 5 mil árvores na região. Tal projeto está sob análise do Município. A informação foi primeiro compartilhada pelo vereador Guilherme Mazer (PT), em suas redes socias.
APA do Lago de Olarias
Em síntese, o debate abordará o projeto de lei enviado pela prefeitura, que propõe a criação da APA, além de discutir a possibilidade de estabelecer um Mosaico de Unidades de Conservação como forma de proteção efetiva do ecossistema local. A criação dessas áreas de preservação faz parte de um conjunto de obrigações, imposta pelo Ministério Público do Paraná em acordo judicial firmado em 2024 (relembre aqui).
Na ocasião, o acordo foi firmado com vistas a solucionar questões relacionadas a edificações construídas às margens da Represa Alagados. O termo, firmado no âmbito de ações civis públicas que tramitam há anos na comarca, estabelece diversas obrigações à Administração Municipal para compensação ambiental decorrente dos danos causados na área com as construções.
A audiência
O evento conta com apoio do Grupo de Pesquisa em Conservação da Natureza e Educação Ambiental – CONEA, Universidade Tecnológica Federal do Paraná – campus Ponta Grossa. Também conta com apoio da Universidade Estadual de Ponta Grossa. (Clique aqui para fazer sua inscrição, com direito a certificado)
Acordo com o MPPR
O acordo com MPPR para criação da APA inclui outras obrigações importantes voltadas para o tema sustentabilidade no Município. Também está na lista a construção de um novo parque linear que deverá contar com base da Guarda Municipal, estacionamento, lagos, banheiros públicos, quadras de esporte e espaços para atividades de recreação e lazer, com ciclovias e pistas de caminhada. Outra obrigação assumida pela Administração é a elevação do índice de arborização urbana na cidade, de modo que sejam atingidos percentuais compatíveis com os de localidades semelhantes.