O presidente regional do Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná (APP-Sindicato), Tércio Alves do Nascimento, esteve, na tarde desta quinta-feira (7), no estúdio do portal DCmais e jornal Diário dos Campos. Ele rebateu a proposta do governo estadual de repassar a gestão dos colégios estaduais para a iniciativa privada, através do programa Parceiro da Escola.
O que é o programa Parceiro da Escola?
Na APP-Sindicato, primeiramente, queremos esclarecer que temos uma certa dificuldade para compreendê-lo. Quando se fala em parceria, entendemos que ambas as partes contribuem e se ajudam mutuamente.
No momento em que percebemos que apenas uma das partes leva vantagem, nesse caso, as instituições escolares que serão contratadas, fica claro que o governo do Estado estará disponibilizando recursos públicos para a iniciativa privada. E em contrapartida, o que essas empresas oferecerão? De acordo com o programa, um projeto de educação mais qualificado. Mas questionamos essa premissa, pois, primeiramente, é necessário debater amplamente um projeto que afeta toda a comunidade. A proposta deveria ser discutida com a sociedade, em vez de ter sido colocada em regime de urgência na Alep [Assembleia Legislativa], aprovada em três sessões, de forma intempestiva. Nós sempre nos preocupamos com esse tipo de atitude; se as coisas são benéficas, por que precisam ser implementadas de forma tão abrupta?
Quais as preocupações da APP-Sindicato acerca do programa?
Outra questão é nossa preocupação, enquanto entidade sindical, com a instituição pública de qualidade. Lutamos não apenas pelos direitos dos trabalhadores da educação, mas também por uma educação pública de qualidade para todos. Quando uma empresa passa a gerenciar as escolas, não se pode dizer que o diretor se ocupará apenas da parte pedagógica. Certamente, a empresa terá suas normas e cobrará resultados daqueles que estiverem na gestão.
Nosso foco também é nos estudantes e na comunidade escolar. Embora o regime seja apresentado como democrático, o primeiro ponto negativo percebido pela comunidade é a perda do direito de escolher seu próprio diretor. Não haverá mais eleição para diretor. A escolha será feita pelo Núcleo Regional de Educação, e esses diretores poderão permanecer desde que tenham interesse, mas, se algum deles decidir deixar o cargo, o Núcleo indicará outro profissional para assumir a direção.
Há preocupação também sobre investimentos, valores e repasses para essas instituições escolares que estarão envolvidas. Esses objetivos incluem o foco no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], nos índices e na frequência, mas também levantam preocupações. A APP-Sindicato quer deixar claro que nos preocupa muito que o governo afirme que estamos em primeiro lugar no IDEB. Se atingimos esse nível, por que alterar algo que está funcionando? Se temos o melhor IDEB do Brasil, qual seria o problema em dar autonomia ao diretor para administrar com mais recursos humanos e financeiros? Hoje, recebemos aproximadamente R$ 8 por aluno por mês. Para essas empresas, inicialmente, estava previsto o valor de R$ 800 mensais por aluno. É verdade que terão outras despesas, pois contratarão alguns funcionários, mas os concursados e PSS permanecerão nas escolas e serão pagos pela SEED [Secretaria de Estado da Educação].
Outros funcionários serão contratados pelas empresas. No entanto, as empresas não terão despesas como aluguel, pois usarão a estrutura já existente. Isso também nos preocupa, pois, como entidade sindical, vemos uma grande pressão sobre os profissionais das escolas, que já são muito cobrados: diretores, equipes pedagógicas, professores e até os alunos.
Saímos da pandemia, onde o Paraná avançou da sétima posição para o primeiro lugar no IDEB, mesmo com todas as dificuldades. Professores usaram seus próprios recursos: internet, celular, computador e energia elétrica. Não tivemos formações específicas durante a pandemia; aprendemos com a necessidade. No entanto, apesar das dificuldades, estamos progredindo e temos condições de continuar melhorando. Nossa preocupação é entender por que algo que está funcionando será repassado para a iniciativa privada.
Haverá diferença salarial entre professores concursados e PSS, sendo que estes serão contratados pela empresa parceira?
A empresa terceirizada contratará os novos PSS, e, apesar de existir um piso salarial nacional, o governo do Paraná não o está respeitando adequadamente. Professores, por exemplo, não receberam o reajuste necessário este ano.
Estamos discutindo o impacto que o programa trará na vida dos profissionais. Embora a SEED afirme que os salários serão mantidos, temos exemplos que mostram o contrário. A terceirização, já em prática nas escolas, traz situações como salários abaixo do mínimo regional. Os agentes educacionais 1, responsáveis pela limpeza e merenda, e os agentes educacionais 2, responsáveis por tarefas administrativas, são agora contratados por empresas terceirizadas, que nem sempre respeitam os direitos desses profissionais.
Há um problema recorrente: as empresas mudam o CNPJ para recontratar o mesmo trabalhador, evitando que este alcance benefícios como férias, causando rotatividade e a falta de vínculo desses profissionais com a escola. Um profissional que encontra uma posição melhor rapidamente deixa o emprego atual, e isso é uma preocupação para os PSS.
A APP luta para prorrogar contratos e manter os vínculos, mas o governo agora propõe que os professores PSS terão garantias como FGTS e rescisão, o que já deveria ser garantido pela CLT. Se esses direitos são básicos, o problema é o modo como as empresas lidam com faltas e atestados médicos, descontando
Queremos que os trabalhadores, de maneira geral, sejam respeitados. Porém, nossa preocupação permanece voltada para a comunidade escolar. O programa “Parceiro da Escola” trará benefícios reais para essa comunidade? Esse é o questionamento que fazemos.
Além disso, estamos atentos à questão orçamentária. Durante uma audiência pública, representantes das instituições educacionais (não escolas, como preferem se referir) mencionaram que o valor previsto inicialmente é insuficiente. Eles sugeriram um mínimo de R$ 1,2 mil por aluno/mês. Atualmente, o governo investe cerca de R$ 372 milhões nas escolas. Com essa terceirização, o gasto pode subir para R$ 532 milhões, gerando um lucro significativo para as empresas.
Nossa preocupação é com o uso dos recursos públicos. Esperamos que o Tribunal de Contas avalie rigorosamente essa questão. Educação não é um gasto, mas um investimento. No entanto, neste caso, o governo está transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. Por que não investir na instituição pública, dando mais autonomia ao diretor e contratando profissionais administrativos para apoiá-lo?
Temos receio de que o foco de uma empresa privada seja o lucro e que este não seja um verdadeiro parceiro da escola, mas sim um negócio vantajoso. Esses recursos poderiam fortalecer as próprias escolas públicas, que já contam com alunos e estruturas estabelecidas.
Outra questão é sobre a implementação de “aula vaga zero”. Essa preocupação com as aulas não ministradas é válida e compreensível por parte dos pais. Além disso, também é questionada a possibilidade de cobrança de mensalidade, mas este ponto precisa ser esclarecido.
Em nossa visão, lutar por uma escola pública de qualidade é lutar pelo acompanhamento pedagógico e desenvolvimento integral dos estudantes. A “aula vaga zero” deve ser garantida, e o governo precisa compreender que melhorias são possíveis sem a necessidade de terceirização.
No ano passado, o concurso público ofertou apenas 1.256 vagas. No entanto, mais de dez mil professores foram aprovados. A partir do momento em que se fala em “aula vaga zero” nas nossas escolas, esse problema poderia ser resolvido com a contratação de mais profissionais. Mas qual é o método que será utilizado? Pelo que percebi na entrevista com a nossa chefe do Núcleo, ela mencionou que haverá um profissional da universidade que estará cursando o último ano. Essas pessoas, chamadas de monitores, virão para dar reforço nas aulas de língua portuguesa e matemática. Eles ainda não são profissionais formados; estarão ali na condição de monitores, como estagiários.
Mas por que esse profissional, e não alguém já formado? Porque ele custaria menos para a empresa. E é isso que queremos destacar: uma empresa sempre vai buscar o lucro. Em vez de contratar um profissional formado, ela trará para a escola um estagiário ou um profissional em formação, que ainda estará aprendendo e convivendo no ambiente escolar. Mesmo que os propósitos sejam bons, temos dificuldades em entender essa escolha.
Imaginamos que a “aula vaga zero” poderia ser resolvida com a contratação de mais profissionais, especialmente considerando o concurso público de mais de dez mil professores aprovados, que poderiam ser chamados a qualquer momento para resolver parte desse problema. Também nos preocupamos com a qualidade da aula. Como pedagogo, sei o quanto os problemas de “aula vaga” geram trabalho extra para os professores quando um colega precisa se afastar por questões de saúde.
É importante também lembrar, Edilene, que quando falamos de “aula vaga zero”, não é que o profissional não queira trabalhar, mas sim que, infelizmente, nós, como seres humanos, adoecemos. Os profissionais que estão nas escolas muitas vezes estão mentalmente desgastados, devido a uma grande carga de cobranças, e falta uma motivação para que a escola seja o ambiente de aprendizagem positivo que era no passado, tanto para os alunos quanto para os professores. A escola está sendo pressionada apenas pelos números, e o lado humano acaba sendo negligenciado. Isso resulta em um grande prejuízo, tanto na nossa saúde quanto na qualidade do trabalho. Um profissional que não está bem não vai conseguir oferecer o melhor de si em sala de aula.
A preocupação do nosso governo e da própria SEED é com os números. No entanto, os números não podem ser mais importantes que as pessoas. Precisamos nos sentir valorizados e motivados para que as coisas realmente aconteçam.
Sobre o concurso, o APP Sindicato tem números que indicam a defasagem de professores?
Atualmente, temos cerca de 30 mil professores contratados pelo PSS (Processo Seletivo Simplificado) no estado do Paraná. São aproximadamente 25 mil para a necessidade básica e outros 5 mil que cobrem licenças de outros profissionais. No entanto, o concurso público realizado no ano passado ofereceu apenas 1.256 vagas.
Quantas vagas seriam necessárias hoje?
No mínimo, para que as condições de trabalho fossem normais, cerca de 20 mil profissionais deveriam ser chamados, além dos 30 mil do PSS. Nesse caso, o número de contratos PSS poderia ser reduzido, já que esse tipo de vínculo é ruim tanto para os profissionais quanto para o processo educacional, pois não gera vínculo entre o professor e a instituição. Hoje, muitos profissionais trabalham em várias escolas, o que dificulta a continuidade do trabalho pedagógico e o vínculo com a comunidade escolar. Muitos chegam a não almoçar por conta das longas distâncias que precisam percorrer entre as escolas.
Nós acreditamos que existem soluções. Os diretores das escolas estaduais, por exemplo, estão capacitados para administrar, mas o que falta são os recursos humanos necessários para apoiá-los. Nossos diretores são extremamente competentes e fazem da escola pública uma instituição que atende as necessidades de todos os alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem, como os alunos com espectro autista, que são cada vez mais presentes nas nossas escolas. No entanto, não temos certeza de que as instituições privadas, que possivelmente estarão envolvidas com o novo projeto, terão a capacidade de atender a esse público adequadamente.
Outra preocupação é a possível exclusão dentro das escolas, e isso nos leva a questionar a questão da mensalidade. Embora se diga que não será cobrado nada dos pais, por que o estado não oferece o mesmo benefício nas demais escolas? Por que dar recursos para uma escola privada e não para as outras escolas públicas? Isso gera uma grande preocupação.
Em relação à mensalidade, gostaria de esclarecer que, antes da aprovação do projeto de lei, foi retirado da lei um dispositivo que garantia que não haveria cobrança de nenhum valor dos pais. A partir do momento em que isso foi retirado, começamos a nos preocupar com a possibilidade de o governo criar um decreto permitindo a cobrança de mensalidade.
Por fim, é importante entender como será o processo de escolha dos gestores das escolas. A criação da lei gerou preocupações sobre a participação dos alunos na consulta pública. O governo do Paraná está excluindo os estudantes de 16 a 18 anos da escolha do gestor da escola. Como eles podem escolher o presidente da República, o governador e até prefeitos, mas não têm o direito de escolher o diretor da própria escola? Isso é algo que nos preocupa profundamente.
Na consulta pública, quem terá direito a voto?
Pelo que sabemos, será a comunidade escolar, mas o governo excluiu os alunos dessa escolha, o que nos parece uma falha no processo democrático.
O governo do Paraná sempre fala em democracia e diálogo, mas nunca nos recebeu, enquanto entidade sindical, para discutir essas questões. Isso é um grande problema. Além disso, o decreto que regula a consulta pública exige um quórum mínimo para que a escolha do gestor seja válida. Se a comunidade não atingir esse quórum, a decisão passará para a Secretaria de Educação, que poderá repassar a gestão para a iniciativa privada. Isso é extremamente preocupante, pois significa que, se não houver participação suficiente, as escolas podem ser entregues para a iniciativa privada, o que pode prejudicar ainda mais a educação pública no estado.
