A Câmara de Ponta Grossa discutiu o Projeto de Lei nº 174/2026, que defende o transporte gratuito a alunos de distritos rurais para torneios escolares municipais, como o JEM. A medida foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores nesta quarta-feira (1º). O PL foi proposto pelo vereador Fábio Silva (REPUBLICANOS).
Em seu primeiro artigo, a proposta reforça a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) na garantia do transporte para os alunos residentes em Uvaia, Itaiacoca, Guaragi, Piriquitos. De acordo com o projeto, o transporte deverá contemplar o deslocamento dos estudantes entre as unidades escolares, pontos de embarque pré-definidos e os locais de realização das competições esportivas.
Para a garantia dos serviços, a iniciativa ainda propõe que o Executivo Municipal poderá utilizar veículos da frota municipal, firmar convênios, parcerias ou instrumentos congêneres ou contratar serviços de transporte para atender as demandas.
Autor do PL, Fábio Silva (Republicanos) explicou que a falta de transporte prejudica e exclui esses alunos, restringindo suas participações em competições esportivas, trazendo prejuízo na formação desses alunos. “A proposta busca promover igualdade material entre os estudantes da área urbana e rural, garantindo condições mínimas para que todos possam representar suas instituições de ensino nos eventos esportivos oficiais do Município.”, detalhou.
O PL voltará a ser votado na Câmara, antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal. A tendência é que a segunda discussão ocorra na próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira (6). (Com informações: Assessorias)