A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) denunciou formalmente, neste mês, a problemática da custódia ilegal de presos em delegacias de polícia do Estado do Paraná. A carta-denúncia foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, relatando o atual quadro caótico de violação aos Direitos Humanos no que se refere à custódia de presos no Estado. O documento busca dar início ao procedimento previsto no art. 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
No início do mês a Associação já havia protocolado um pedido de reunião/audiência com o Comissionado James L. Callavaro, Relator para o para o Brasil da Relatoria para Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade.
“Nossa expectativa agora é que a Carta-Denúncia seja aceita e que já na próxima reunião da Comissão possamos iniciar o procedimento previsto no art. 41 da Convenção, sendo o Estado Brasileiro chamado a dar explicações sobre as graves violações de Direitos Humanos que estão ocorrendo no Paraná, face à omissão e a incompetência do Governo do Estado em resolver essa problemática” ressaltou o Diretor Jurídico da entidade, Dr. Pedro Filipe C. C. de Andrade.
A Adepol também esteve reunida com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT), e com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Paulão (PT-AL). Ambas as comissões se comprometeram a colaborar para que a pauta seja recebida pela OEA. Também companharam as reuniões e tratativas os Deputados Estadual Prof. Lemos (PT) e Federal Zeca Dirceu (PT-PR).
Rebeliões
A carta-denúncia tem relação direta com o problema da superlotação das cadeias do Estado. Em menos de 30 dias, a Cadeia Pública de Ponta Grossa registrou uma fuga de presos e uma rebelião com refém. Nesse mesmo período, a Cadeia Pública de Castro também registrou tentativa de fuga e rebelião com refém. Em Ibaiti, houve fuga de presos na última semana, e muitos deles ainda continuam foragidos. Em parte, a superlotação é decorrente do fato de presos condenados serem mantidos no mesmo espaço destinado a detentos que aguardam julgamento.
