Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (20), a Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acipg) se posicionou contrária à redução da frota do transporte coletivo. Além disso, a Acipg aponta que em situações de infrações deve ser permitida a ampla defesa e o contraditório sobre o cumprimento dos critérios estabelecidos pelos decretos municipais. Por meio de decreto que passou a vigorar hoje, a Prefeitura determina que nos casos em qeu seja constatada aglomeração nas empresas, os fiscais fechem os estabelecimentos imediatamente, pelo prazo de sete dias.
Confira a nota na íntegra:
"Referente as medidas tomadas recentemente pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e os consequentes impactos na sociedade, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIPG) tem a dizer:
A ACIPG se manifesta, primeiramente, contrária a implementação da redução de ônibus a partir desta segunda-feira (20). A medida faz parte das ações implementadas pelo Município para o combate ao novo Coronavírus na cidade e deve seguir pelos próximos dias.
Primeiramente, a ACIPG tem um entendimento diferente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), de que a retirada de ônibus dos horários intermediários das linhas, o que corresponde a trinta por cento dos carros utilizados pelo sistema durante dias úteis na cidade, diminua o risco de contaminação pela Covid-19. Para a entidade, se a população dos bairros contar com menos ônibus, maior será a aglomeração no transporte coletivo.
A ACIPG entende a contenção de despesas, devido a uma menor utilização dos usuários que estão em casa. No entanto, como todos estão tendo prejuízo neste momento difícil, deve ser colocado a saúde em primeiro lugar e manter o serviço do transporte coletivo em sua normalidade de atendimento, evitando lotações, principalmente em horário de pico.
Além disso, a ACIPG questiona o empoderamento de fiscais da Prefeitura em relação ao fechamento dos estabelecimentos comerciais, bem como no cumprimento das medidas estabelecidas. A entidade acredita que em situações de infrações deve ser permitida a ampla defesa e o contraditório sobre o cumprimento dos critérios estabelecidos pelos decretos municipais. Além disso, nem sempre há o mesmo entendimento por parte dos empresários do que é exposto nos pronunciamentos do prefeito e o teor dos referidos decretos.
A ACIPG sugere ainda que o pagamento dos salários dos servidores públicos da Prefeitura, Autarquias e Fundações ocorram em datas alternadas, sempre adiantando os vencimentos para não prejudicar os trabalhadores municipais, de forma a evitar aglomerações em instituições bancárias, supermercados, entre outros estabelecimentos. Ampliamos também esta sugestão para a iniciativa privada, que na medida do possível, alternem a data de pagamento dos colaboradores.
Como entidade representativa, a ACIPG não se furtará de emitir posicionamentos e opiniões que venham a contribuir com a saúde da população e econômica de Ponta Grossa", frisa a associação.