A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) encaminhou para o Presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Filipe Chociai, um ofício com argumentos para a realização de um plebiscito sobre o aumento de vereadores na cidade.
A votação para o aumento do número de número de vereadores, de 19 para 23, deve acontecer nesta segunda-feira (1º). A Câmara de Ponta Grossa já teve 23 vereadores. A redução para 19 aconteceu após aprovação de uma emenda à LOM, em abril de 2019. Por isso, em 2020, os ponta-grossenses elegeram quatro vereadores a menos que na eleição anterior, em 2016.
A ACIPG propõe um plebiscito e ainda a redução de vereadores de 19 para 15 cadeiras.
Confira na íntegra o ofício da ACIPG enviado para o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa:
“Em nome da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), gostaríamos de apresentar nossa posição sobre dois temas cruciais para a democracia local e a eficiência legislativa.
Plebiscito para Valer a Verdadeira Democracia:
Acreditamos que a participação direta da população é essencial para uma democracia saudável. Propomos a realização de um plebiscito para que os cidadãos de Ponta Grossa possam decidir sobre a ampliação do quadro de vereadores. O plebiscito garantirá que a voz do povo seja ouvida e respeitada.
Redução de Cadeiras na Câmara Municipal:
Baseando-nos em argumentos técnicos e dados demográficos, defendemos a redução do número de vereadores de 19 para 15. Eis nossos principais argumentos:
– Ausência de Justificativa Demográfica:
A população estimada de Ponta Grossa (355.039 habitantes em 2023) não demonstra crescimento significativo que justifique a ampliação do quadro de vereadores. O aumento de 21% no número de vereadores não se correlaciona com o crescimento populacional (4,2% entre 2010 e 2023).
– Impacto Financeiro Injustificável:
Aumentar para 23 vereadores resultaria em um custo anual de aproximadamente R$ 1.283.400,00 (considerando o salário base de R$ 15.400,00 por vereador). Esse valor poderia ser melhor direcionado para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
– Ineficiência Legislativa:
Estudos indicam que o aumento do número de vereadores não garante maior eficiência na produção legislativa. Pelo contrário, pode gerar lentidão no processo decisório e burocracia desnecessária.
– Desequilíbrio na Representatividade:
Mais vereadores pode desequilibrar a representatividade proporcional dos partidos, dificultando a governabilidade.
– Falta de Transparência e Participação Popular:
O processo de aprovação do aumento careceu de transparência e diálogo com a sociedade civil. A população não teve oportunidade de se manifestar de forma ampla e transparente.
– Precedentes Negativos:
Experiências em outras cidades mostram que o aumento não beneficia a população, apenas gera custos e ineficiência.
Incoerência com o Momento Econômico:
Em tempos de crise econômica, aumentar o número de vereadores é insensível à realidade da população.
– Alternativas para Melhorar a Representatividade:
Investir em tecnologia, capacitar os vereadores e envolver a sociedade civil nos processos decisórios são alternativas mais eficazes.
– Apelo à Responsabilidade e Ética:
Os vereadores devem considerar os argumentos técnicos e o desejo da população que se manifestou contra o aumento.
– Convocação para o Debate Público:
É fundamental promover um debate amplo e transparente sobre o tema, com a participação de especialistas e da população em geral.
Conclusão:
O aumento do número de vereadores em Ponta Grossa não se justifica, pelo contrário , é hora pensar em redução e melhoria do sistema. Pedimos que Vossa Excelência considere a proposta e busque alternativas para fortalecer a representatividade e a qualidade do trabalho legislativo.”
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