Um caso ocorrido no último final de semana acendeu o alerta o cuidado com os crimes de receptação de veículos na cidade. Numa oficina mecânica em Ponta Grossa (PR), foram apreendidas quatro motocicletas adulteradas, com claros sinais de irregularidade nos chassis. O proprietário foi encaminhado à delegacia e liberado depois, garantindo que não sabia das irregularidades.
O Diário dos Campos buscou orientações sobre a questão. Afinal, o mecânico deve solicitar o documento do veículo ao aceitá-lo em sua oficina? Para saber como os trabalhadores do setor devem atuar, o DC consultou o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios dos Campos Gerais (Sindirepa) e a Polícia Civil.
Cuidados na oficina mecânica em Ponta Grossa
De acordo com a presidente do Sindirepa, Daniele Araújo, as oficinas mecânicas devem adotar medidas simples ao receber os veículos. A primeira delas é verificar de forma visual “números identificadores, conferindo possíveis sinais de raspagens no chassi, soldas ou etiquetas violadas”. “A ausência de lacres originais também é um alerta”, diz.
Consulta de furto/roubo
Em seguida, “é essencial fotografar o veículo no momento da entrada e realizar consultas em bases oficiais, como Detran, Sinesp Cidadão e Denatran, para verificar registros de furto, roubo ou pendências judiciais. A oficina também deve exigir cópia do CRLV e um documento de identidade com foto do proprietário, garantindo que os dados estejam coerentes”, acrescenta Daniele.
Além disso, é importante que as mecânicas elaborem “uma ordem de serviço detalhada ou termo de responsabilidade, incluindo informações completas sobre o veículo, o responsável e o serviço solicitado”. “O documento deve conter cláusulas que declarem que o carro está em conformidade com a legislação”, completa a presidente do Sindicato.
Recusa de atendimento
Daniele afirma que, para evitar qualquer transtorno, os funcionários precisam receber treinamentos adequados para identificar sinais de adulteração nos veículos. “Em caso de suspeita, o ideal é recusar o serviço e comunicar imediatamente as autoridades. Por fim, manter registros organizados — físicos ou digitais — é fundamental para proteger a oficina em eventuais questionamentos legais”, conclui.
Crime de receptação
O delegado-chefe da 13ª Subdivisão Policial (SDP) com sede em Ponta Grossa, Nagib Nassif Palma, explica ao DC que proprietários de oficinas e mecânicos idôneos que não tomam esses cuidados podem ser enquadrados no crime de receptação qualificada, caso um veículo irregular seja encontrado no local por autoridades policiais.
“A receptação ocorre quando a pessoa adquire, tem posse de bens de procedência irregular ou ilícita”, explica. Quando se trata de atividades industriais ou comerciais, a pena para esse tipo de crime é de três a oito anos de prisão.
“A lei chama de dolo eventual, ou seja, o mecânico, o proprietário ou quem trabalha numa oficina deve saber que aquele produto pode ser de furto, roubo ou de crime de um modo geral. Pressupõe-se isso porque a pessoa entende daquela atividade”, acrescenta o delegado.
Portanto, a orientação aos profissionais do setor de reparação de veículos é fazer o registro de clientes e veículos, como forma de se precaver. Percebendo irregularidade, o ideal é não recolher o objeto na oficina.
Confira mais orientações do Delegado Nagib:
Veja a lista de cuidados essenciais que o mecânico deve adotar:
- Inspeção visual cuidadosa: verificar o chassi e os números identificadores em busca de sinais de raspagem, soldas, etiquetas violadas ou ausência de lacres originais.
- Registro fotográfico: fotografar o veículo no momento da entrada, garantindo prova do seu estado e identificação.
- Consulta em bases oficiais: realizar verificações nos sistemas do Detran, Denatran ou Sinesp Cidadão para identificar registros de furto, roubo ou pendências judiciais.
- Coleta de documentos:
- Solicitar cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
- Fazer cópia do documento de identidade com foto do proprietário.
- Garantir a coerência entre os dados apresentados.
- Formalização do serviço:
- Emitir uma ordem de serviço ou termo de responsabilidade detalhado.
- Incluir informações completas sobre o veículo, o cliente e o serviço solicitado.
- Incluir cláusulas afirmando que o veículo está em conformidade com a legislação.
- Treinamento da equipe: capacitar os funcionários para identificar indícios de adulteração e agir corretamente em caso de suspeita.
- Recusa de atendimento em caso suspeito: se houver sinais de irregularidade, a recomendação é não aceitar o veículo e comunicar imediatamente as autoridades.
- Manutenção de registros organizados: arquivar todas as informações e documentos de forma segura (em formato físico ou digital), garantindo rastreabilidade e proteção legal da oficina.