Na tarde desta quarta-feira (11), policiais civis do Setor Operacional da 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa fecharam ponto de comercialização de drogas que apresentava intenso movimento de usuários. A ação ocorreu em conjunto com guardas civis municipais do GOC (Grupamento de Operações Com Cães).
O local já foi alvo de várias ações tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal que realizaram diversas prisões e apreensões de drogas no endereço.
Nessa quarta-feira, duas mulheres foram presas em flagrante pelo crime de tráfico e associação ao tráfico e uma adolescente de 17 anos foi apreendida em posse de pedras de crack e dinheiro do tráfico. A adolescente já possuía histórico de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, razão pela qual foi recolhida ao CENSE (centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa). Drogas, dinheiro e aparatos usados no preparo da droga foram apreendidos.
Os proprietários do imóvel, que não possuem qualquer envolvimento com o crime, foram até o local e receberam orientações quanto à função social da propriedade, bem como a possibilidade de desapropriação do imóvel caso o problema persistisse.
O que diz a Constituição
Segundo a Constituição Federal (art. 5º, XXIII e art. 182, §2º) a propriedade deve cumprir sua função social. Um imóvel abandonado e usado para fins criminosos não cumpre essa função. Nesse sentido, o Estado pode intervir para proteger a coletividade, restringindo ou retirando o direito de propriedade quando este se torna nocivo.
A desapropriação pode ser decretada para fins de segurança, ordem pública ou interesse social, desde que haja indenização justa e prévia (art. 5º, XXIV da CF). (Das assessorias)
