A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava uma funcionária pública do poder Judiciário a acusada de desviar recursos públicos por meio da emissão fraudulenta de alvarás judiciais. A apuração, conduzida pelo 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, identificou que os crimes ocorreram entre os meses de abril e setembro de 2024, na comarca local.
Funcionária do Judiciário
Segundo o delegado Derick de Moura Jorge, responsável pelo caso, a serventuária, de 37 anos, utilizou seu acesso aos sistemas judiciais para emitir, de forma indevida, quatro alvarás, totalizando um desvio de R$ 10.575,28. Os valores deveriam ter sido destinados a partes, peritos e procuradores de processos judiciais.
“As investigações revelaram que a serventuária utilizava indevidamente o login de acesso aos sistemas judiciais para realizar as operações. Os valores eram posteriormente depositados na conta bancária de um familiar que, na sequência, repassava-os à investigada”, explicou o delegado.
Desvio de R$ 200 mil
O inquérito também revelou que a mesma prática já havia sido utilizada pela investigada em outra comarca, onde o prejuízo pode ultrapassar R$ 200 mil — caso que segue sob apuração.
Após a descoberta das fraudes, a funcionária foi desligada de suas funções. De acordo com o delegado, embora os valores tenham sido integralmente devolvidos, isso não elimina a responsabilidade criminal, podendo apenas servir como atenuante durante o processo penal.
Pena para o crime de peculato
A serventuária foi indiciada por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Delegado Derick de Moura Jorge conta mais detalhes sobre a investigação:
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