A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (17), um homem de 54 anos por descumprimento à Lei Henry Borel. Segundo a delegada Renata Batista, o suspeito foi preso em Castro, nos Campos Gerais do Paraná, por não cumprir medidas protetivas de urgência. A vítima é a própria neta do investigado, uma criança de nove anos.
Avô preso
De acordo com ela, a prisão preventiva foi solicitada para garantir a segurança da menor, após o homem violar determinações judiciais que haviam sido impostas em 15 de maio deste ano. “As medidas protetivas foram solicitadas no âmbito de uma investigação que apura possíveis abusos, maus-tratos e ameaças contra a menor. Após análise do Judiciário, as medidas foram deferidas por um período de 12 meses”, explica.
Ainda conforme a autoridade policial, mesmo ciente das restrições impostas pela Justiça, o avô desrespeitou as ordens ao se aproximar da neta no dia 6 de junho e continuar residindo na mesma casa, apesar da ordem de afastamento do lar.
Diante da gravidade da conduta e do risco de reincidência, a Justiça decretou a prisão preventiva como forma de preservar a integridade da vítima e garantir o cumprimento das medidas protetivas.
O homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Castro, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
Lei Henry Borel
Com punições duras aos agressores, a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel, estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.
Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência.
*Com Agência Brasil