A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo Partido Novo, que pretendia retirar do texto a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal.
Entre os deputados do Paraná, houve 16 votos a favor, 12 contrários e duas ausências no segundo turno da PEC da Transição.
Favoráveis (16)
- Aliel Machado (PV)
- Christiane de Souza Yared (PP)
- Enio Verri (PT)
- Gleisi Hoffmann (PT)
- Gustavo Fruet (PDT)
- Hermes Parcianello (MDB)
- Luciano Ducci (PSB)
- Luisa Canziani (PSD)
- Luizão Goulart (SD)
- Osmar Serraglio (PP)
- Ricardo Barros (PP)
- Rossoni (PSDB)
- Rubens Bueno (CID)
- Sergio Souza (MDB)
- Toninho Wandscheer (PROS)
- Zeca Dirceu (PT)
Contrários (12)
- Aline Sleutjes (PROS)
- Aroldo Martins (REP)
- Diego Garcia (REP)
- Felipe Francischini (UNIÃO)
- Filipe Barros (PL)
- Giacobo (PL)
- Leandre (PSD)
- Luiz Nishimori (PSD)
- Paulo Eduardo Martins (PL)
- Pedro Lupion (PP)
- Sandro Alex (PSD)
- Sargento Fahur (PSD)
Ausentes (2)
- Ney Leprevost (UNIÃO)
- Vermelho (PL)
Partidos
Alguns partidos não foram unânimes entre os deputados do Paraná. Do PP, por exemplo, só Pedro Lupion votou contra a PEC da Transição. No PSD, a única favorável foi Luísa Canziani.
Outro partido que se dividiu foi o PROS. Aline Sleutjes – apoiadora do presidente Jair Bolsonaro – votou contra a PEC. Toninho Wandscheer deu voto a favor.
PEC
A matéria tem a intenção de garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição.