Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Francischini, o Delegado Francischini (PSL), por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas na Lei de Inelegibilidade.
Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que, segundo o TSE, os vídeos evidenciaram erro do eleitor. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. No entanto, conforme o TSE, é visível nos vídeos a palavra ‘governador’ na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.
Em nota, o deputado se manifestou sobre o decisão. “Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses”, destaca. Ele afirmou que, na transmissão, reproduziu denúncias de eleitores que teriam relatado que as urnas não aceitavam votos em Jair Bolsonaro.
Perda do mandato
Agora, o TSE deve notificar o TRE-PR para que proceda a retotalização dos votos, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois disso, será feito o novo cálculo do quociente eleitoral e o presidente do TRE comunicará por ofício o presidente da Alep sobre as mudanças na composição e os nomes do novos deputados estaduais que vão assumir.
Com a cassação do mandato de Fernando Francischini, serão excluídos seus 427.749 votos do total da coligação PSL, PTC e Patriota , reduzindo o quociente partidário. Assim, além Francischini, a estimativa é que mais três deputados do PSL – Cassiano Caron, que acabou de assumir a vaga no lugar do Subtentente Everton, que foi cassado pelo TSE, Emerson Bacil e Do Carmo, percam o mandato. Isso significa que dos atuais oito deputados estaduais, a bancada do PSL na Alep deve ficar com apenas quatro.
Embora o TRE ainda precise recontar os votos, nos bastidores, se cogita que a recontagem dos votos faça com que MDB, PV, PSD e PRP ganhem mais uma cadeira cada na Assembleia Legislativa. Se confirmando esta estimativa, os beneficiados seriam Nereu Moura (MDB), Pedro Paulo Bazana (PV), Adelino Ribeiro (PRP) e Hussein Bakri (PSD). Bakri, no caso, passaria a titular da vaga que hoje ele já ocupa como suplente na Casa, onde é líder do Governo. Assim, quem ficaria com a vaga de suplente do PSD seria Alexandre Guimarães.
Julgamento
O julgamento de Fernando Francischini foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição. Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.
O ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.
Único voto contrário, Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.
TSE suspende julgamento de deputado Francischini por fake news