O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as gestões de materiais da Sanepar entre 2010 e 2019, envolvendo gerências de Cornélio Procópio, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e Telêmaco Borba. Em decorrência, 13 agentes públicos foram multados, com valores individuais de R$ 5.613,60 a R$ 22.454,40, devido a omissões, fraudes em licitações e pagamentos indevidos.
As irregularidades foram apuradas na “Operação Ductos”, conduzida pelo Gaeco, e motivaram a aplicação de cinco recomendações à Gerência de Suprimentos e Logística da Sanepar. Entre elas, estão a integração de sistemas físico-contábeis e a implementação de procedimentos de gerenciamento de riscos.
O processo foi relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha e a decisão, aprovada por unanimidade, também determinou o envio do caso ao Ministério Público para possível apuração de improbidade administrativa. A execução das multas está suspensa devido a recurso (Processo 841765/24).
Sanepar
Por meio de nota enviada ao Diário dos Campos, a Sanepar informou que a decisão diz respeito à conduta de empregados com condenações individualizadas. Sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, a companhia informou que elas já vêm sendo atendidas, com aprimoramento dos processos. A exemplo, foi criada a Diretoria Adjunta de Compliance, em fevereiro de 2019, justamente para auxiliar nesse processo.
“A Companhia de Saneamento do Paraná ressalta a importância do trabalho do Tribunal de Contas na sua atribuição de controle externo da administração pública paranaense, sempre buscando a melhoria na prestação dos serviços públicos”, finaliza.
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