Num momento de crise econômica como a atual, agravada pela pandemia da covid-19, os municípios paranaenses estão deixando de arrecadar o que poderiam com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se cobrassem o valor justo dos contribuintes. Isso acontece porque, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os valores atribuídos aos imóveis para calcular o tributo estão defasados e não refletem o preço de mercado.
Segundo o TCE, a falta de utilização do pleno potencial arrecadatório do IPTU decorre da histórica desatualização da Planta Genérica de Valores (PGV), empregada na apuração da base de cálculo do imposto. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 103 (26% do total) cumprem os prazos estabelecidos na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes.
Ponta Grossa, maior município dos Campos Gerais, com população estimada em 358,8 mil pessoas, não atualiza a PGV desde 1998. Na última semana, um projeto de lei foi protocolado pela prefeitura na Câmara de Vereadores propondo a correção parcial da Planta Genérica e deve ser analisado pelos vereadores na próxima semana. Caso o projeto seja aprovado, será aplicado já em 2022. Esta atualização, explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, segue recomendação do TCE para que os municípios façam as atualizações das plantas genéricas e mantenham a atualização de forma contínua, “justamente para não causar defasagens históricas como a que vem acontecendo em Ponta Grossa”.
Em Carambeí, município com cerca de 24,2 mil moradores, a prefeitura chegou a protocolar projeto de lei de atualização da Planta Genérica, que não é corrigida desde 1999, mas a proposta, analisada em outubro na Câmara, acabou sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.
Outro município da região que há anos, conforme o TCE, não atualiza a PGV é Ventania, que tem 12,2 mil habitantes. A lei que implantou a Planta Genérica é de 1994. Em 2005, conforme a Secretaria Municipal de Arrecadação e Fiscalização, a lei foi atualizada. Agora, a prefeitura finaliza o georreferenciamento do município para que em 2022 possa propor uma nova atualização da lei.
Em Palmeira, cidade que que conta com 33,7 mil habitantes, a lei que instituiu a PGV é de 2002 e em 2017 foi atualizada, entrando em vigência em 2018 e, segundo a prefeitura, está atualizada. Segundo o Município, a PGV tem tabelas que são corrigidas anualmente e a lei determina que a PGV deve ser atualizada de cada cinco anos, por isso o Município está realizando estudos e vai atualizar novamente a lei novamente no ano que vem, para o exercício de 2023.
Segundo o TCE, entre as causas para a falta de atenção à gestão eficiente do IPTU por sucessivas gestões municipais, com base em trabalho do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Ministério da Economia, está a baixa cultura fiscal, causada, em parte, pelo grande volume de transferências governamentais; a falta de estrutura administrativa e de pessoal capacitado; além de um componente eleitoral. “Prefeitos e vereadores não querem ser carimbados por provocar aumento de impostos”, conclui o estudo do TCE-PR.