A partir deste domingo (28) será suspensa a cobrança de pedágio no Paraná por tempo indeterminado. O motivo é o fim dos contratos de concessão das rodovias, que finalizam no dia 26 no caso da Econorte, Viapar e Ecocataratas e, no dia 27, da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Além de garantir a segurança, conforto e atendimento aos usuários neste tempo em que não houver a assinatura de novos contratos, o Governo do Estado também deve se preocupar a outros fatores – e um deles é a cobrança da tarifa de pedágio embutida nas passagens intermunicipais que passem pelo PR, à qual os passageiros também devem ficar atentos.
Questionada pelo DC sobre quais são as orientações, cobranças e fiscalizações neste sentido, a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) informou que foram encaminhados ofícios ao DER-PR e à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba para que retirem das tarifas o valor correspondente. “Essa decisão depois deverá ser encaminhada à Agepar para homologação”, observou.
Quanto à indagação se os passageiros que compraram passagens antes do término do pedágio no PR para viajar após a suspensão da cobrança serão ressarcidos, a Agepar respondeu que “o passageiro pode solicitar para empresa a retirada da tarifa e buscar apoio do Procon se não houver acordo. A Agepar também pode receber essas reclamações que auxiliam na elaboração de medidas administrativas”.
Sobre o impacto da retirada da tarifa do pedágio no preço das passagens, a agência disse que “pode variar de acordo com o número de praças no itinerário”. Atualmente 70 empresas operam linhas intermunicipais no Paraná. O DER-PR também foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem não havia retornado os questionamentos.
O que dizem as empresas
A reportagem do jornal Diário dos Campos e portal dcmais também consultou duas das empresas que mais fazem viagens intermunicipais na rodoviária de Ponta Grossa.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Viação Garcia disse que “o custo de pedágios rodoviários nas linhas operadas pela Viação Garcia não é repassado aos passageiros na sua totalidade. Em algumas linhas não existe nenhuma cobrança. Nas linhas onde há o repasse parcial, o valor será totalmente cancelado a partir do fim da cobrança das concessionárias”.
Já o presidente da Princesa dos Campos, Gilson Barreto afirmou que a empresa “aguarda determinação do órgão gestor, DER-PR, para saber como deverá seguir em relação às tarifas. “AInda não recebemos a notificação do DER-PR, então estamos aguardando. Não temos autonomia sobre a tarifa, somos direcionados pelo DER”, afirmou Barreto na manhã desta terça-feira (23).
Simulações
Para um ônibus de quatro eixos, aqueles que normalmente possuem dois andares, atualmente é pago R$ 154,80 de pedágio no PR entre Ponta Grossa e Londrina, por exemplo. Considerando um veículo com 42 assentos, a divisão exata para cada passageiro seria de R$ 3,69. No entanto, segundo algumas empresas, o repasse aos passageiros não é integral.
Já para um ônibus três eixos, o mais comum para viagens mais curtas, atualmente é pago R$ 70,20 de pedágio entre Ponta Grossa e Curitiba, por exemplo. Considerando um veículo com 40 assentos, a divisão exata para cada passageiro seria de R$ 1,75.
Quando o pedágio deverá voltar a ser cobrado no PR
No dia 11 de novembro o novo plano de concessões das rodovias foi enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3) para definição das empresas vencedoras – porém, como o Tribunal não possui um prazo estipulado, não há como saber quando o processo será liberado.
Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro. Porém, como ainda depende de análise do TCU e o processo licitatório pode passar por empecilhos como empresas entrando com recursos e questionamentos, o calendário pode ser atrasado e, consequentemente, a volta da cobrança de pedágios também.