Proposta amplia inclusão de fraldários acessíveis no Paraná
Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que determina a instalação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação, como shopping centers, supermercados, cinemas, estádios, ginásios e casas de espetáculos. A iniciativa prevê espaços adaptados para atender não apenas crianças, mas também idosos e pessoas com deficiência, com estrutura adequada para cadeirantes, bancadas ou macas em tamanho adulto, lavatório e equipamentos para higienização das mãos.
O projeto de lei 265/2022 estabelece que os fraldários deverão contar com acesso para cadeirantes, bancada ou maca fixa ou portátil adequada também para pessoas adultas, lavatório e equipamentos para higienização das mãos, garantindo condições seguras e higiênicas para a troca de fraldas. A proposta é assinada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo.
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O texto destaca que, embora tenha havido avanço na implantação de banheiros acessíveis, a infraestrutura não acompanhou a necessidade de espaços adequados para troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos. Segundo o projeto, a ausência desses ambientes gera constrangimento, dificulta o convívio social e, em muitos casos, impede que essas pessoas saiam de casa. A proposta busca ampliar a inclusão e devolver dignidade em momentos íntimos do cotidiano.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê que os estabelecimentos poderão receber multa equivalente a 100 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), chegando a 300 vezes a UFP/PR em caso de reincidência – entre R$ 15 mil e R$ 45 mil –, com os recursos destinados a políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
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