O Projeto de Lei nº 242/2024, de autoria do Líder do Bloco de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado delegado Tito Barichello (União), propõe uma iniciativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Paraná.
A criação do Cadastro Estadual de Condenados por esse tipo de crime busca fortalecer a prevenção, a identificação e a responsabilização de criminosos, especialmente aqueles que tentam escapar da justiça ao mudar de estado ou localidade.
A proposta do Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, defendida pelo deputado Barichello, visa aumentar a segurança das mulheres ao disponibilizar informações sobre criminosos condenados por esses delitos. Com dados como nome completo, apelido e foto acessíveis ao público, a intenção é prevenir a reincidência de crimes e promover uma maior conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.
“Além das informações públicas, o cadastro também incluirá dados reservados que poderão ser acessados apenas por autoridades policiais e mediante autorização judicial, o que busca garantir a privacidade e a proteção dos indivíduos”, explica o parlamentar na Alep.