Um projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná quer converter multas de trânsito em doações voluntária de sangue o medula óssea. A iniciativa é do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), líder do governo Ratinho Júnior na Alep. A proposta contempla as multas de trânsito de natureza leve, emitidas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Conversão de multas em doações voluntárias
A conversão proposta será facultativa: caberá ao condutor escolher entre pagar a multa pelos meios tradicionais ou realizar a doação. A medida, segundo Rangel, tem como objetivo incentivar ações cidadãs e ampliar os estoques nos hemocentros e hospitais públicos do Estado.
“O projeto transforma uma penalidade em oportunidade de contribuição para o bem coletivo. (…) A doação de sangue e de medula é um gesto nobre, que salva vidas. Precisamos estimular esse tipo de mobilização com políticas públicas criativas”, destacou o deputado. Ele reforçou que a medida não compromete o rigor das normas de trânsito, sendo limitada a infrações que não colocam em risco a segurança viária.
Conforme a proposta, se o condutor optar pela doação e não cumprir com as exigências, como o comparecimento ao hemocentro e a comprovação da doação, ele perderá direito à conversão. Nesse caso, o motorista deverá quitar a multa conforme a legislação vigente. Segundo Rangel, a iniciativa está amparada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza os estados a regulamentarem aspectos administrativos relacionados às penalidades dentro de sua jurisdição.
Trâmite
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Assembleia antes de ir a plenário. Caso aprovado, entra em vigor 90 dias após sua publicação. (Informações: Assessorias)