Um projeto protocolado nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, estabelece regras mais rigorosas para castrações e outros procedimentos cirúrgicos em cães e gatos no PR. Proposto pelos deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Mabel Canto (PP), o projeto visa garantir a anestesia geral completa e analgesia adequada em animais, em operações executadas, financiadas e apoiadas pelo Governo do Estado.
O objetivo é proibir a utilização isolada de sedativos ou medicamentos que não eliminam a percepção da dor durante os procedimentos. De acordo com Marcelo Rangel, a iniciativa representa um avanço importante na proteção e no bem-estar animal, estabelecendo padrões técnicos mínimos que devem ser seguidos em programas públicos de esterilização e demais intervenções cirúrgicas.
“O Estado precisa assegurar que os procedimentos realizados com recursos públicos sejam conduzidos com responsabilidade, segurança e respeito à vida animal. Não podemos admitir que cães e gatos sejam submetidos a cirurgias sem a garantia de uma anestesia eficaz e do controle adequado da dor”, defende.
A deputada Mabel Canto também destaca a importância da medida para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção dos animais no Paraná. Segundo ela, o projeto contribui para humanizar os atendimentos e oferecer mais segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais envolvidos.
Novo protocolo
Entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade do uso de protocolos completos de anestesia geral, capazes de garantir inconsciência profunda, analgesia total, relaxamento muscular e monitoramento contínuo durante todo o procedimento. O texto também determina que a recuperação anestésica seja completa antes da liberação do animal ao tutor.
Outro destaque é a regulamentação sobre os materiais utilizados nas suturas internas. O projeto exige o emprego de fios absorvíveis e biocompatíveis, proibindo o uso de materiais considerados inadequados, como o nylon, em procedimentos internos, reduzindo riscos de inflamações, infecções e complicações pós-operatórias.
Marcelo Rangel ressalta que a proposta não cria novas despesas obrigatórias para o Estado nem interfere na autonomia dos médicos-veterinários, mas apenas estabelece critérios mínimos de qualidade para procedimentos custeados com recursos públicos, alinhados às recomendações técnicas da Medicina Veterinária moderna. (Com informações: Assessorias)