Os deputados estaduais vão começar a discutir o Projeto de Lei nº 265/2022, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (20). A matéria defende a criação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados com grande circulação no estado, como estádios, cinemas, entre outros locais.
Fraldários acessíveis
A estrutura deverá atender crianças, idosos e pessoas com deficiência, com bancada ou maca em tamanho adequado, inclusive para adultos, além de lavatório e equipamentos para higienização das mãos.
A medida alcança espaços como shopping centers, supermercados, hipermercados, cinemas, estádios, ginásios, casas de espetáculos, casas de festas e estabelecimentos similares.
A proposta é assinada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo.
O PL dos Fraldários Acessíveis será votado em primeira discussão pelos parlamentares. A sessão da Alep desta segunda será às 14h30.
Outros projetos
Também em primeiro turno está o projeto de lei 615/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que assegura a pacientes menores de idade o direito de serem acompanhados por ambos os pais ou por responsável durante consultas em hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada do Estado.
A proposta determina que as instituições ofereçam condições para a permanência dos acompanhantes durante o atendimento médico. A exceção ocorre quando a presença puder colocar em risco a vida do paciente, situação em que o médico responsável deverá apresentar justificativa por escrito.
Outro item da pauta é o projeto de lei 637/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que altera a Lei Estadual nº 18.381/2014 para estabelecer que os contratos de gestão tenham prazo de 20 anos, podendo ser modificados durante sua execução mediante acordo entre as partes.
Em segundo turno, retorna à votação o projeto de lei 64/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que cria a Campanha Permanente de Aconselhamento Genético no Paraná. A iniciativa busca ampliar o acesso da população à orientação sobre doenças hereditárias e riscos reprodutivos, incentivar consultas pré-concepcionais e promover ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças genéticas, fortalecendo a atenção às pessoas com doenças raras no Estado.
