Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) que visa instituir a Campanha Permanente de incentivo aos municípios para implementação de vagas de embarque e desembarque de passageiros, além de pontos de descanso para motoristas de aplicativo.
“Esta iniciativa tem como objetivo principal oferecer melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que operam por meio de plataformas digitais de transporte. Protestos recentes em cidades como Londrina evidenciaram a necessidade urgente de medidas que melhorem as condições de trabalho desses profissionais, especialmente em relação à infraestrutura de apoio”, destacou o deputado Cobra Repórter.
Motoristas de aplicativo
A proposta, fundamentada na Lei Federal nº 12.587/2012, define os motoristas de aplicativo como aqueles que possuem autorização específica para atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), englobando tanto os que trabalham de forma independente quanto aqueles vinculados a empresas de tecnologia como Uber, Cabify e 99Taxi.
Pontos de descanso
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se a criação de pontos de apoio estratégicos para motoristas, que incluiriam áreas para descanso, estacionamento temporário, equipamentos de higiene e sanitários individuais. Esses locais seriam implementados em áreas de alta demanda, como estações rodoviárias, aeroportos e hospitais, visando atender às necessidades essenciais desses profissionais durante suas jornadas de trabalho.
Além disso, a proposta visa incentivar parcerias entre o setor público e privado para a manutenção desses pontos de apoio, bem como a implementação de vagas específicas para embarque e desembarque de passageiros em locais estratégicos. “Isso não apenas visa melhorar a experiência dos usuários, mas também reduzir impactos no trânsito e garantir maior segurança para motoristas, passageiros e pedestres”, afirmou o deputado Cobra Repórter.