Um projeto de lei (160/2015), elaborado pelo vereador Antônio Aguinel (PCdoB) – que propõe alterações na Lei 11.233 (27/12/2012), que trata da Política Municipal de Meio Ambiente, – sugere que propriedades rurais que abrigam cavidades naturais subterrâneas (cavernas, grutas, fendas), tenham uma linha de influência de 250 metros, ou seja, que esta delimitação seja considerada área protegida. No entanto, o fato de muitas destas propriedades conterem atividade produtiva, fez com que autoridades da área agrícola e do meio ambiente se posicionassem contrários à medida, argumentando que ela vai inviabilizar a atividade de pequenos produtores do município.
De acordo com o geógrafo e assessor do vereador Aguinel, Henrique Pontes, a proposta se baseia em leis federais específicas que abordam a preservação destas cavidades. A principal é o decreto 6640, que diz que as cavernas devem ser preservadas e que é possível utilização de sua área de influência ou até mesmo de sua supressão, caso tenha estudos e licenciamento. Do contrário, existe o que se chama de área de influência da cavidade, que compreende uma linha de 250 metros, garante. Pontes afirma que o objetivo de propor as alterações é trazer conceitos já presentes no Código Florestal, mas pensando nas características da região (leia artigo do engenheiro na página 2 deste jornal).
Área
O engenheiro agrônomo, Ricardo Johansen, afirma que o cálculo do círculo da área das propriedades faz com que se obtenha o resultado de cerca de 20 hectares, que é a área que será delimitada de acordo com o projeto. Calcula-se a partir do ponto central da gruta e estende o raio de 250 metros, explica.
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Divulgação
Projeto, que altera a Política Municipal de Meio Ambiente, prevê área de 250 metros de preservação em torno de cavernas, grutas, abrigos e fendas