A autorização para a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do governo tramitou nesta quarta-feira (13) em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em três sessões plenárias – uma ordinária, uma extra e outra antecipada de segunda-feira (18) – e segue para a sanção governamental.
A CCJ aprovou emendas ao projeto 661/2024 na forma de uma subemenda substitutiva geral. Uma das mudanças determina que será fixado o número de membros do conselho a ser instituído pela legislação que deverá ter notório conhecimento na área de atuação das atividades. Já a segunda alteração, segundo a justificativa, aperfeiçoa a redação do projeto “criando a obrigatoriedade da oferta de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários da Celepar”.
Emenda proposta pela Bancada de Oposição defendia que os trabalhadores concursados da empresa pudessem optar por serem aproveitados em outros órgãos do estado, por meio de um novo contrato em regime celetista ou estatutário mantendo o mesmo patamar salarial e sem a necessidade de um novo concurso.
“Nossa emenda foi modificada de uma forma jamais vista”, declarou o deputado Arilson Chiorato (PT). A Oposição votou contra as alterações, que avançaram com 38 votos a 7. Em terceiro turno, o projeto passou com 37 votos a 7, além de registro de voto contrário da bancada em redação final.
Economia com a desestatização
Com a desestatização da Celepar, o Governo do Paraná disse que vai economizar R$ 19 milhões por ano com 40 cargos comissionados que estão na folha de pagamento da Companhia. A diminuição dessa estrutura é um dos resultados do processo, ao lado da garantia da prestação de melhores serviços digitais para a população paranaense.
Os salários desses cargos de assessoria variam de R$ 7 mil a R$ 31 mil, que é o teto da Celepar. Atualmente são dez pessoas ganhando o valor máximo. Além disso, praticamente todos os 40 cargos remuneram acima de R$ 16 mil.