Uma alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil extingue o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e cria o Departamento Estadual de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). A medida foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná.
Com a mudança, a polícia passa a ter uma estrutura mais especializada para o combate ao crime organizado. Além da criação do DRACO, foram organizadas duas frentes: o Departamento de Operações Especiais, o DOESP, e o Departamento de Inteligência Policial, o DIP.
A nova divisão no combate ao crime substitui e moderniza a estrutura institucional da Polícia Civil após mais de quatro décadas do antigo Estatuto da Polícia Civil do Paraná, instituído pela Lei Complementar nº 14, de 1982. O COPE, por exemplo, estava ativo desde 1999.
Avanço institucional
O secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, afirma que a nova lei representa avanço na capacidade institucional da Polícia Civil. “A nova Lei Orgânica organiza a PCPR para enfrentar crimes cada vez mais complexos, com mais especialização, inteligência e capacidade operacional. O Paraná passa a contar com uma estrutura própria para combater organizações criminosas, sem abrir mão da atuação especializada em situações de alto risco”, diz.
O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, destaca que a nova Lei Orgânica moderniza a instituição e fortalece todas as áreas da Polícia Civil. “Essa legislação organiza a Polícia Civil para o presente e para o futuro. Estamos falando de uma estrutura mais eficiente, mais especializada e mais preparada para investigar crimes complexos, apoiar o trabalho dos policiais e entregar melhores resultados à sociedade paranaense”, afirma.
DRACO
O DRACO nasce com atribuição legal para identificar, investigar e desarticular organizações criminosas em todo o Paraná, incluindo crimes que envolvam mais de um município ou outros estados da federação. O novo departamento concentra investigação e inteligência voltadas ao enfrentamento de grupos com estrutura organizada, divisão de tarefas e atuação em crimes de maior impacto social.
Com reforço de delegados e policiais especializados, a PCPR passa a ter uma unidade própria para padronizar ações, integrar informações e ampliar a repressão qualificada contra o crime organizado. A atuação busca alcançar não apenas os autores diretos dos crimes, mas também lideranças, redes de apoio e estruturas que sustentam a atividade criminosa.
DOESP
Já o DOESP organiza a atuação das equipes especializadas da Polícia Civil em situações críticas, operações de alto risco ou alta complexidade, resgate de reféns, investigação de sequestros e extorsões mediante sequestro, além de apoio tático-operacional às demais unidades da PCPR em todo o Estado. O departamento concentra o emprego de recursos e técnicas especiais nas ocorrências de maior risco e complexidade, ampliando a capacidade de apoio tático-operacional às unidades da PCPR em todo o Estado.
Com a nova lei, por exemplo, a experiência acumulada pelo Centro de Operações Policiais Especiais da PCPR (Cope) no enfrentamento ao crime organizado será fortalecida. A frente investigativa e de inteligência do Cope passa a integrar o DRACO, com reforço de delegados e policiais especializados. Já a atuação tático-operacional de operações especiais será organizada no DOESP, junto com outras equipes especializadas da Polícia Civil.
O novo modelo distribui as competências de forma mais técnica e eficiente. A investigação contra o crime organizado ganha o DRACO, as operações especiais ganham o DOESP e a inteligência policial ganha coordenação estratégica por meio do DIP. A mudança preserva a experiência acumulada pelas equipes especializadas e amplia a capacidade da Polícia Civil de atuar contra crimes complexos, violentos e organizados.
DIP
Em paralelo, o DIP planeja, coordena, orienta, supervisiona e controla as atividades de inteligência de segurança pública no âmbito da Polícia Civil. O departamento produz e protege conhecimentos para subsidiar a alta direção da PCPR, acompanha ameaças reais ou potenciais e organiza o Sistema Estadual de Inteligência da Polícia Civil, com integração entre unidades e preservação do sigilo das atividades. (Com informações da AEN)