PL quer taxa proporcional na renovação da CNH para motoristas com mais de 50 anos
O deputado Luiz Fernando Guerra protocolou um Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir às pessoas com 50 anos ou mais o pagamento proporcional da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), levando em consideração a idade do condutor. A iniciativa pode beneficiar 2.459.139 condutores do Paraná.
Hoje, todos os condutores pagam valor integral da taxa para renovação da CNH, que corresponde a R$159,22, porém, para condutores com idade inferior a 50 anos, a obrigatoriedade de renovação acontece a cada 10 anos.
Menor tempo de renovação
Já para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a renovação acontece a cada 5 anos, e para pessoas com mais de 70 anos, a renovação é obrigatória a cada 3 anos. Se aprovada, a nova lei garantirá aos idosos que o valor cobrado seja proporcional de acordo com o tempo de validade da sua CNH.
O projeto será analisado pelas comissões competentes, pelos demais parlamentares em plenário, e após votação na Assembleia Legislativa do Paraná segue para a sanção do governador.
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