O Governo do Paraná anunciou o repasse de R$ 10 milhões para 180 municípios com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR) e integra ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), criado em 2023. Este é o terceiro repasse realizado pelo fundo, que já soma R$ 20 milhões destinados aos municípios paranaenses.
Critérios para repasse dos recursos
O repasse contempla cidades que comprovaram a existência de políticas públicas ativas, com Conselhos Municipais em funcionamento e planejamento alinhado às diretrizes estaduais.
Os valores distribuídos variam entre R$ 53 mil e R$ 72 mil por município, definidos com base na proporcionalidade populacional segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE.
Onde os recursos serão aplicados
De acordo com a Deliberação 005/2026, os investimentos deverão ser direcionados para ações estratégicas, como:
- Enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência
- Ampliação do acesso à saúde e educação
- Incentivo à cultura, esporte e lazer inclusivos
- Promoção da inclusão social
- Desenvolvimento de tecnologia assistiva
- Capacitação de profissionais, famílias e redes de atendimento
Essas iniciativas buscam melhorar a qualidade de vida e ampliar a inclusão social desse público em todo o estado.
Expansão das políticas públicas no Paraná
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o investimento vai além do fortalecimento das ações já existentes. A meta é expandir a rede de apoio e inclusão em todo o Paraná.
Já o vice-presidente do Coede/PR, Ivã José de Pádua, destacou o avanço na estrutura dos conselhos municipais. Antes da criação do fundo, o estado contava com cerca de 60 conselhos. Atualmente, são 180 municípios aptos a receber os recursos.
Histórico do Fundo Estadual
O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a instituir um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Desde sua criação:
- Em 2024, foram repassados R$ 5 milhões para 73 municípios
- Em 2025, outros R$ 5 milhões foram destinados a 140 cidades
- Em 2026, o valor chegou a R$ 10 milhões, atendendo 180 municípios
O fundo financia programas, projetos e ações voltadas à garantia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tanto no âmbito estadual quanto municipal.
Importância da iniciativa
A ampliação dos investimentos e do número de municípios beneficiados reforça o compromisso do Paraná com a construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e igualitária. A expectativa é que os recursos resultem em melhorias concretas nos serviços e no atendimento às pessoas com deficiência em todo o estado. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)