Mesmo com o programa suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Secretaria de Estado da Educação definiu nesta quinta-feira (28) que as consultas às comunidades escolares para adesão ao programa Parceiro da Escola serão nos dias 6, 7 e 9 de dezembro. Participam da votação 177 unidades da rede estadual de ensino de 98 cidades, selecionadas após a sanção da lei. As datas serão mantidas nos municípios onde houver feriados municipais.
As votações ocorrerão no dia 6 das 8h às 20h30, no dia 7 das 8h às 17h e no dia 9 das 8h às 20h30. O horário ampliado visa garantir a participação da comunidade escolar nas decisões que envolvem o futuro da gestão administrativa e educacional nas instituições de ensino elegíveis, garantindo maior transparência, inclusão e corresponsabilidade na definição de estratégias que impactam diretamente a qualidade do ensino e o ambiente escolar.
Quem participa da votação
Para garantir a transparência nos processos de votação, as consultas públicas seguirão modelo democrático. Participam das consultas, como membros das mesas consultivas, equipes técnicas dos Núcleos Regionais de Educação, professores e funcionários das escolas consultadas. Participam como votantes pais e responsáveis, estudantes acima de 18 anos, professores e funcionários. Os votos são impressos.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná vai publicar na próxima semana uma resolução estipulando as principais regras da votação.
Interessados em atuar como parceiros
A Seed também tem um edital de credenciamento aberto para as instituições de ensino privadas que tenham interesse em atuar no programa. As empresas deverão especificar, no momento do credenciamento, quais lotes têm interesse de atuar e apresentar a documentação comprovatória, devendo comprovar capacidade técnica para o atendimento de, no mínimo, 50% do volume de matrículas existentes em cada lote. Ele foi instituído para 179 unidades, as 177 elegíveis e as duas onde o programa já está em andamento.
Entenda o programa
O programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. A lei que institui o programa foi sancionada em junho.
O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), totalizando 2,1 mil estudantes atendidos.